PORTO VELHO (RO) – Graves índices em saúde encontrados ao assumir os destinos da população na área e em vários outros segmentos da gestão pública municipal, fizeram com que o prefeito Gerlando Lopes (PL) implementasse mudanças rápidas no sistema de atendimento. Ele buscou, com essa atitude, também, tentar o fim do desatendimento a pacientes fora do município.
A medida, considerada inovadora para os padrões do SUS municipal labreense, levou o chefe do Executivo a restabelecer a pactuação com o Estado de Rondônia. Na Capital Porto Velho (RO), Gerlando Lopes, restabeleceu o contrato (acordo, convênio) com base na pactuação entre os estados do Amazonas e Rondônia.
- Nossos pacientes e a população em geral, agora, podem ficar tranquilos, nossa gestão estará sempre vigilante para que o apoio aos pacientes oriundos de Lábrea realizem, à contento, o tratamento no estado vizinho”, diz o refeito.
O transporte de pacientes a hospitais do estado de Rondônia ganhou reforço com a doação de UTI MÓVEL
Sobre o assunto, o prefeito Gerlando Lopes disse que “temos, agora, uma relação bem definida com nossos parceiros de Rondônia e que, nesse processo, tivemos que nos reinventar deixando para trás o papel antigo de coadjuvantes na saúde”, acrescentou o prefeito do Partido Liberal (PL).
A nova parceria contou a intervenção precisa e marcante do Secretário de Estado de Saúde, Coronel da Polícia Militar rondoniense, Jefferson Rocha, em nome da gestão estadual capitaneada pelo Governador Marcos Rocha, “em respeito ao espírito de cooperação e a um possível fortalecimento dessa parceria interestadual”, sublinhou o prefeito Gerlando Lopes.
No passado recente, o sistema de pactuação na área de saúde entre a Prefeitura de Lábrea e o Governo rondoniense foi considerado vulnerável. E por conta disso, diversos pacientes com a alta suspeita (já em casa) ao retornar ao Hospital Regional para reinternação. A maioria acabava morrendo durante a transferência para o Hospital e Pronto Socorro João Paulo Segundo, em Porto Velho.
Instado, o Ministério da Saúde, em Brasília, esclareceu por fontes credenciadas na Capital Manaus (AM), desde sua criação o Sistema Único de Saúde (SUS) permite entre Estados, Distrito Federal e Municípios, “a celebração do sistema de pactuação em saúde”. São três tipos de pactos oferecidos pelo SUS nacional, atualmente, fortalecido pelo PAC SAÚDE 2025.
De acordo com informações repassadas à reportagem, os três pactos do Sistema Único de Saúde (SUS), numa visão geral, são o Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Estes pactos visam fortalecer a gestão do SUS no país, promovendo maior articulação e integração entre os três os níveis de gestão (federal, estadual e municipal), além de reforçar a participar do controle social na saúde.
FINANCIAMENTO DO SUS - O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado de forma tripartite, com recursos da União, dos Estados e dos Municípios, oriundos de tributos e contribuições sociais. Os municípios devem destinar, por lei, no mínimo 15% das suas receitas para a saúde, enquanto os estados devem destinar 12%, de acordo com a Lei 141/2012. A União também contribui, com um montante que pode variar dependendo da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
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