Uma parceria foi feita entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para combater o uso indevido da tecnologia em atividades de garimpo ilegal na Amazônia.
O acordo tem por objetivo a utilização dos serviços da Starlink por garimpeiros e outros envolvidos em crimes como:
- Extração ilegal de minérios;
- Transporte de combustível ilícito;
- Contrabando de mercúrio;
- Lavagem de dinheiro.
A Starlink, conhecida pela internet de alta velocidade e estabilidade em regiões remotas, é atualmente a única provedora desse tipo de serviço na Amazônia.
A investigação do MPF, que durou mais de um ano, revelou que a presença da internet via satélite tem dificultado as ações de fiscalização e repressão ao crime, ao facilitar a comunicação entre criminosos para contrainteligência, fugas coordenadas e destruição de provas.
De acordo com o procurador André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a maioria dos locais de garimpo ilegal possui antenas da Starlink, muitas vezes registradas em nomes de terceiros e com endereços falsos.
A Starlink afirmou que já vinha adotando medidas, como a proibição de revenda não autorizada e o desenvolvimento de programas para detectar terminais usados ilegalmente, mas ressaltou a dificuldade de fiscalizar o uso de cada terminal sem ordem judicial.
Após negociações, a Starlink se comprometeu a implementar ações concretas para rastrear, controlar e bloquear usuários envolvidos em crimes em terras indígenas e unidades de conservação.
O procurador enfatizou que o objetivo não é prejudicar usuários legítimos ou demonizar a Starlink, mas sim prevenir o mau uso de um serviço essencial e revolucionário para a região.
O acordo prevê que, a partir de janeiro de 2026, a Starlink exigirá dados de identificação e comprovante de residência de novos usuários na Amazônia Legal, permitindo às autoridades um monitoramento mais preciso.
A empresa também deverá fornecer, sem necessidade de ordem judicial, dados de registro e geolocalização de terminais em áreas de interesse investigativo.
Em casos de garimpo ilegal comprovado, a Starlink deverá bloquear os serviços e impedir novas assinaturas com os mesmos dados de registro. O MPF e a Polícia Federal também poderão incluir CPFs de “laranjas” em uma lista de bloqueio.
Além disso, a Starlink se comprometeu a educar seus usuários, através dos termos de serviço, sobre as consequências do mau uso da tecnologia para atividades ilícitas e a proibição de práticas que violem a lei brasileira.
Por fim, a empresa transferirá, de forma ágil e sem burocracia, a propriedade das antenas apreendidas em operações de combate ao garimpo ilegal para órgãos públicos.
*Com informações de CNN
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