MANAUS (AM) -- Causa espanto as constantes denúncias de violações de direitos dos cidadãos labreenses por parte das guarnições de rua sediadas na 4ª Companhia de Independente de Polícia Militar (4ª CIAPM), no município de Lábrea, sem que haja a pronta intervenção do Controle Externo Policial vinculado ao Ministério Público Estadual (TEM-AM )para conter tais casos.
Uma parte do dossiê contendo processos, supostamente, paralisados por "razões obvias" será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ-STF).
Ao menos oito policiais militares da Companhia, em Lábrea, responderia a alguma acusação por desvio de conduta e que violação de medidas protocolares por não se atentarem ao cumprimento de fundamentos constitucionais, aponta o consultor jurídico João Lemes Soares, 53, direto de Brasília.
3º SGT/PM CAMPOS sob acusação forte de desvio de conduta usando veículo particular após confusão em bar/restaurante, em Lábrea.
Campos flagrado agredindo frentista do Posto de Combustível ABRAHÃO
Na Capital Federal, por serem públicas e notórias (veja vídeo), um grupo de defesa dos Direitos Civis foi finalizou um relatório contendo relatos de vítimas, flagrantes com fotografias, vídeos, ocorrências e processos em tramitação na Justiça. O documento será encaminhado Ministério dos Direitos Humanos e da Família, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Senado e à OAB nacional. Além da à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
Misto de agente da segurança e "fazendeiro" de sucesso, em lazer pessoal
De acordo com entidades civis organizadas com atuação na mesorregião amazonense do Purus que subscreverão as denúncias catalogadas não se limitam apenas à violência e abuso supostamente cometidos por policiais (civis e militares). Mas, casos de assédio sexual, estupro de vulneráveis (já há um advogado condenado por estupro de vulnerável) e agentes do Estado “por responsabilidade direta em invasão de domicílio, agressões, espancamentos e tortura após abordagens consideradas suspeitas e sem justa causa usando trajes civis”.
Caça de animais em extinção dentro de reservas ambientais. O fato foi relatado ao ICMBio e ao IBAMA. Em Brasília, ao MMA e Controle do Clima, em breve.
- Os casos de invasão de domicílio pela polícia e abuso de autoridade policial tanto na cidade quanto no campo do Sul do município de Lábrea, seguirão diretamente ao Ministério da Justiça, por envolver também casos de violação aos direitos de indígenas, homens e mulheres, acrescentaram interlocutores das entidades em foco.
Violência policial e abuso de autoridade não é privilégio só do Amazonas, não! No Brasil Profundo pode ser pior, PM reformado em Lábrea.
Entre policiais militares acusados de violação dos direitos humanos em abordagens, abuso de autoridade, crimes ambientais, compra ilegal de pescado, caça predatória de animais silvestres (Anta, Paca e outras espécies em extinção) e quelônios, os policiais militares Antônio Rossini, Umbelino e Francisco Campos Pinto puxam pra cima o rol dessas denúncias, citam fontes de Brasília.
Em 12 anos, pouquíssimas ações prosperaram em desfavor de policiais acusados de desvio de conduta e outros crimes previstos no CPB.
Segundo relatório de inteligência privada, diante da elevação do número de casos de violação dos direitos humanos e outros crimes correlatos atribuídos a policiais (principalmente a militares, como o caso do tenente Bruno), “as denuncias nesse sentido mais que dobraram antes e depois das eleições municipais de 2024.
O maior número de casos teria acontecido por envolver policiais que fazem “bico” para, supostamente, aumentar os ganhos acima dos soldos (salário) que recebem enquanto agentes do Estado. Geralmente, as contratações são por políticos e o agronegócio bovino, madeireiro e da soja em áreas de ocupações ilegais em terras da União Federal.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA – Boca do Acre e Lábrea, lideram o ranking, segundo estudo extra oficial, em abuso de autoridade, invasão de domicílio, agressões, perseguições a adversários políticos e ações ilegais em operações com desfecho com suposta violência policial, Invasão de domicílio pela polícia sem a necessidade de justa causa – nulidade das provas obtidas –, “como parte da teoria dos frutos da árvore envenenada”.
“Isso ocorre no momento das abordagens batizadas contra potenciais adversários de policiais que compõem guarnições de rua em policiamento ostensivo, o verdadeiro papel constitucional da Polícia Militar do Brasil. Porém, sem conhecimento direto dos comandantes e oficiais de patentes superiores”. diz o consultor João Lemes Soares.
Flagrante da ação policial de uma guarnição de rua, em Lábrea/AM.
Há outras ações judiciais em tramitação.
No Purus, como nas demais calhas dos rios amazônicos e no Brasil profundo, onde ainda predomina a desinformação e o não conhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, agentes civis e policiais militares, de alguma forma já taxada de banda podre da segurança pública, “há casos inusitados de alguém, supostamente, “intermediar o remédio jurídico que só cabe a operadores do Direito”, arrematou o consultor.
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