O ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca (PP-MA), nomeou uma funcionária fantasma com salário mensal de aproximadamente R$ 14 mil quando exercia o cargo de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O episódio é alvo de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU), que tenta recuperar cerca de R$ 284 mil pagos indevidamente, embora Fufuca tenha sido poupado, até o momento, de responder formalmente no processo.
A ex-servidora Katiane Ferreira Barboza foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraudar o controle de frequência da Câmara e receber remuneração sem comprovar a prestação de serviços entre setembro de 2019 e agosto de 2020. No mesmo intervalo, ela ocupava cargo no Ministério da Saúde, em Brasília.
Encerrado o PAD, o caso foi encaminhado ao TCU para abertura de Tomada de Contas Especial (TCE), mecanismo destinado a apurar responsabilidades e promover o ressarcimento ao erário. Técnicos do tribunal defenderam a inclusão de André Fufuca no polo passivo do processo, por entenderem que ele contribuiu para o pagamento irregular ao nomear a comissionada e flexibilizar o controle de frequência.
O relator da ação, ministro Jorge Oliveira, rejeitou o entendimento da área técnica. Em decisão de 25 de julho, ele determinou a inclusão apenas da ex-servidora e de seu chefe imediato à época, afastando a responsabilização direta do atual ministro do Esporte.
Em outubro, os dois ex-subordinados foram notificados a devolver os valores ou apresentar defesa em até 15 dias. Como não houve manifestação no prazo, o TCU informou que o processo pode resultar na condenação ao ressarcimento integral do débito, atualizado para R$ 284.362,24, além da aplicação de multa. O pagamento do valor, contudo, não afasta a possibilidade de sanções adicionais.
O processo ainda aguarda julgamento definitivo e não há voto apresentado pelo relator. Apesar de não figurar formalmente na ação, Fufuca ainda pode ser chamado a prestar esclarecimentos, a depender do desfecho da análise. A última movimentação ocorreu em 25 de novembro.
Divergência entre técnicos e relator
Para a unidade técnica do TCU, Fufuca teve papel direto no prejuízo aos cofres públicos ao alterar o sistema de controle de frequência, não supervisionar as atividades da comissionada, validar registros de presença e permitir o pagamento sem comprovação de trabalho efetivo.
Jorge Oliveira, no entanto, sustentou que a mudança no controle de ponto era prevista em normas internas da Câmara e não configuraria, por si só, irregularidade. O ministro também destacou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que levou à suspensão do registro de frequência presencial, afastando a caracterização de falha administrativa imputável ao parlamentar.
Histórico da nomeação
Katiane Barboza foi nomeada para cargo de natureza especial no gabinete da quarta-secretaria da Câmara durante o biênio 2019–2020, período em que André Fufuca ocupava a função sob a presidência de Rodrigo Maia. A estrutura é responsável, entre outras atribuições, pela administração dos apartamentos funcionais da Casa.
Poucas semanas após a nomeação, Katiane passou a exercer função no Ministério da Saúde. A irregularidade foi identificada pela própria corregedoria da pasta, que comunicou a Câmara dos Deputados e motivou a abertura do PAD.
Durante o processo, a ex-servidora admitiu o acúmulo indevido de cargos, mas negou ser funcionária fantasma, alegando que prestava serviços de forma remota. Ela afirmou ainda que Fufuca tinha ciência da situação
.
Em depoimento, o então deputado negou conhecimento sobre o vínculo no Ministério da Saúde, disse ter pouco contato com a comissionada e declarou não se lembrar das circunstâncias que levaram à mudança no controle de frequência. Também alegou que Katiane teria sido cedida informalmente à liderança do PP, versão contestada por representantes do partido à época.
A comissão disciplinar concluiu que não houve comprovação da prestação de serviços à Câmara dos Deputados. Katiane foi punida com a destituição do cargo em comissão, ficando impedida de exercer função pública.
*Com informações de Metrópoles
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