LÁBREA ( SUL DO AM) - A presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do município de Lábrea, Francisca Renovato (mais conhecida por FAROFA) fez história, em Brasília, durante audiência pública que debateu a Medida Provisória 1.303/2025 e a exclusão do Artigo 71, que ameaça a manutenção do Seguro Defeso e os pescadores artesanais no Brasil.
A ameaça de redução de direitos fez com que diversas delegações de pescadores de todo o país ocupassem a Esplanada dos Ministérios na Capital Federal no final de Agosto deste ano. Por sua vez, a líder pescadora labreense participou, ainda, de encontros com a bancada amazonense no Congresso Nacional e de uma audiência pública sobre o assunto que resultou na manutenção de direitos dos Pescadores artesanais previstos na legislação vigente.
Presidente do SINDPESCA faz avaliação da luta dos Pescadores e reage contra o uso da Medida Provisória do Governo.
A popular presidente nos movimentos, encontros, reuniões e audiências que tragam benefícios aos pescadores artesanais.
Segundo Francisca Renovato, "pescadores é suas entidades representativas se mobilizaram na Capital Federal para pressionar sobre o fim da Medida Provisória 1.303/2025. A Medida prévia a taxação de fundos hoje isentos.
O objetivo, com a nossa ida a Brasília, foi acompanhar e debater de perto as discussões, além de pressionar parlamentares contra o Art. 71 da MP que, na visão da categoria, ameaçava o acesso dos trabalhadores ao Seguro Defeso e ao registro de pescadores cuja emissão passaria para as Prefeituras dos municípios.
A Presidente Francisca Renovato esteve, ainda, ao lado do Secretário Nacional dos Trabalhadores da Pesca da CSB e Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras do Amazonas (SINDPESCA/AM), Ronildo Palmare. "Todos mantiveram posição de destaque durante a Audiência Pública e nas plenárias realizadas com o Ministério da Pesca", afirmou a presidente.
Durante a captura do Pirarucu por meio do plano de manejo.
Ela se destacou, também, em outros cenários, como o da contenção de abordagens consideradas atípicas envolvendo agentes do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) nos rios fora da jurisdição e competência do órgão por atos avaliados como "arbitrários".
Nas rodas de debates ocorridas na Unidade Avançada do ICMBio, em Lábrea, a Associação sob a presidência de Francisca Renovato, contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Adakfrank Teixeira (PL), integrante fortíssimo da base aliada do Prefeito Gerlando Lopes, também, do Partido Liberal (PL).
Sobre o assunto, a líder pescadora, revelou que foram colocados a mesa do Gestor Pietro Antônio, "a busca por uma solução pacífica nas abordagens da Fiscalização Ambiental para por fim a impasses contra pescadores artesanais nos rios de Lábrea, da forma como vinha acontecendo".
Dep. Federal SILAS CÂMARA sempre defendeu os pescadores artesanais de Lábrea contra excessos atribuídos a órgãos ambientais, no foco da repressão, agentes do ICMBio e IBAMA
Dentro da legislação vigente, Francisca Renovato acrescentou.
CONQUISTAS, NOVO PALCO - É dela e a Diretoria sob seu comando, o mérito de sempre estar vigilantes sobre algo que venha prejudicar os pescadores artesanais do município de Lábrea.
Estamos sempre vigilantes contra qualquer ameaça a nós que tentem nos retirar direitos, seja nos municípios, no Estado e por Brasília, arrematou a líder pescadora labreense.
Para que isso não ocorra, como no caso da Medida Provisória 1.303/2025 e o famigerado Art. 71, "estamos vigilantes ao que dizem a Lei Orgânica do município de Lábrea, as constituições Estadual e Federal".
Essa vigilância tem base, também, na luta pelas garantias de projetos e convênios junto ao Governo Wilson Lima (União Brasil) por, realmente, vir fortalecendo a piscicultura no Estado, ressaltou Francisca Renovato.
No Workshop sobre a Pesca Esportiva, em Lábrea, foi representante a marcar presença no evento
Ainda sobre os assuntos tratados na Capital Federal, a Presidente da Associação dos Pescadores e Pescadores labreense informou que "aconteceram reuniões com parlamentares, sindicalistas de outros Estados da Federação e portais do Governo Federal". Na ocasião, todos líderes Pescadores que estiveram em Brasília reiteraram uma posição contraria a vigência do Art. 71 contido na MP 1.303/2025.
Segundo ela, "não poderíamos aceitar que o Governo transferisse às prefeituras dos municípios a responsabilidade da emissão do Registro de Pescador hoje a cargo do Ministério da Pesca, reiterou Francisca Renovato (a popular FAROFA, da Associação dos Pescadores e Pescadoras do município de Lábrea, a 702 quilômetros da Capital Manaus).
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