PORTO VELHO (RO) – No apagar das luzes de 2025, a Câmara de Vereadores de Lábrea, no interior do Amazonas, deu uma guinada de 360 graus em sua performance já tão questionada e surfou ao oferecer apoio indispensável ao projeto defendido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate de Endemias (ACE) para que passem para o quadro efetivo do município.
O trabalho duro dos ACE é ACS precisa ser recompensado. O Governo Federal repassa e o pagamento do IFA, obrigatório direto pros Agentes de todo o país.
Os profissionais atenderam ao chamado da presidência da Casa que se comprometeu a discutir e a intermediar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) “a melhor saída cuja polêmica se arrasta desde a ameaça de anulação do último Processo Seletivo realizado ainda na administração passada”. Os agentes tiveram que entrar na Justiça com Mandado de Segurança.
Passado a limpo toda a problemática aos vereadores - que já se arrasta desde a ex-administração com a resistência para efetivar os profissionais no quadro do município -, agora, os ACS e ACE enfrentam um novo capítulo considerado importante para a estabilização da categoria.
Esse agente de Endemias montando o "mosqueteiro" remete-se ao tempo dos "borrifadores" da extinta SUCAM nos beiradões dos rios Ituxi, Baixo, Médio e Alto Purus em ação mo campo.
- Trata-se do não pagamento do Incentivo Financeiro Anual (IFA) direto aos agentes, como determina o Ministério da Saúde, segundo interlocutores junto à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Num giro rápido em escutas entre participantes do encontro inédito com o professor da estadual em duas cadeiras e presidente da Câmara, vereador Adalfrank Teixeira (PL), “a questão suspensão e/ou anulação do Processo Seletivo foi discutido, bem como a efetivação dos 206 ACS e ACE para o quadro do município”.
Pose para fotos após a Câmara entrar de forma inédita e comprar a "briga" a favor da efetivação e do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). O presidente ADALFRANK TEIXEIRA (PL) avalizou as tratativas com a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Esses dois itens ganharam defesa da Presidência e de um grupo seleto de vereadores membros de comissões da Casa. Em síntese, ficou acordado que serão feitas intervenções junto a Corte de Contas (TCE-AM) e com o município, resultado de um consenso tirado do encontro que registrou mais de um terço (1/3) da categoria, em plenário.
De acordo com analistas regionais especializados em Direito Administrativo, “as prefeituras brasileiras são obrigadas a fazer o pagamento diretos aos Agentes, mas não, obrigatoriamente, a efetivá-los sem concurso público específico”. O Processo Seletivo não era para ser realizado, e sim, o concurso, acrescentaram fontes.
DILEMA ENVOLVE MILHÕES – A Prefeitura, de acordo com advogados não oficiais de bancas fora do Amazonas, “jogou com a sorte e no escuro na vã tentativa de anular o antigo Processo Seletivo para realizar um novo”. Se anulado, faria outro. Porém, “o correto é realizar concurso público para todas as áreas do serviço público, diz o consultor João Lemes Soares, 53.
Apesar do consenso firmado entre os profissionais e a Câmara Municipal, o assunto terá novas rodadas de negociações envolvendo os dois segmentos junto ao Executivo Municipal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que deve se manifestar após o final do recesso da Corte e Legislativo labreense.
Os ACE não tem dia ou hora para atuar na prevenção das doenças. Tem olhos em todos os lugares, logo estão chegando aos lugares nunca pensado pela mente humana. Levam saúde para todos!
Os agentes de saúde e de endemias apresentaram aos vereadores um histórico da situação relatado, também, ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) por meio de representação na Promotoria Público. A medida tomada teria obrigado o município a recuar da anulação até a manifestação do TCE, resultando em um acordo que manterá os empregos até posterior nova decisão.
Dentro das temáticas levada aos vereadores, segundo participantes da plenária, na Câmara, o que mais teria se discutido após a decisão acordada na Promotoria de Justiça, girou entorno do efetivo dos Agentes Comunitários e de Combate de Endemias passem para o quadro efetivo do município de Lábrea.
Para o consultor Lemes Soares, “essa medida atenderá reivindicações dos ACS e CE visando estimular e valorizar os servidores municipais, ao destacar sua importância dentro do sistema municipal de saúde familiar com base numa mensagem para aprovação de um Projeto de Lei à Câmara que disponha sobre a efetivação criação dos cargos de ACS e ACE pelo Legislativo.
A matéria, se aprovada, irá beneficiar os agentes de saúde, pois mudaria o regime jurídico, caso ainda não exista, de celetistas para estatutários, uma antiga reivindicação da categoria em todo o país, de acordo com informações de fontes acreditadas no eixo São Paulo e do Distrito Federal.
A Reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura do município de Lábrea, mas não foi possível devido o feriado de Natal e Festas de Ano Novo. Porém, o assunto será levado à consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifestem a respeito da obrigatoriedade do pagamento integral aos profissionais, anunciou o consultor João Lemes Soares.
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