CGU constata sobrepreço de 728% em compra da Fundhacre

A Controladoria Geral da União constatou sobrepreço em processos de compras realizadas pela Fundação Hospital Estadual do Acre. O período analisado é compreendido entre março e junho de 2024 O problema foi constatado em dois produtos. No álcool 70 e na fita de glicemia, com sobrepreços de 274% e 728%, respectivamente.

A Fundação Hospital Estadual do Acre aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP nº 027/2023) registrada pela Prefeitura de Itacoatiara, no interior do Amazonas. E aqui começa o problema. Não pela adesão em si (que é um processo legal). O problema foi que no contrato assinado pela Fundhacre (007/2024), no valor de R$ 1.773.376,00, a diferença de preços entre o que seria comprado pela direção da fundação e aqueles cotados pela CGU foi muito grande.

“Na análise, com base em fatores de risco como sobrepreço e direcionamento do processo de contratação, a auditoria da CGU identificou irregularidades no processo licitatório”, revela o relatório da Controladoria Geral da União.

Os “fatores de risco” a que faz referência o documento são: inconsistências das informações prestadas, não realização de ampla pesquisa de preços praticados no mercado (incluindo fornecedores locais), “além de consultas diretas com empresas fornecedoras e manipulação de valores de referência”. Isso, segundo a CGU, resultou em sobrepreço.

“Eles escolheram o instrumento de adesão Ata de Registro de Preços com valores incompatíveis com os valores de mercado”, afirmou o superintendente da Controladoria Geral da União no Acre, Osmar Nilo.

A CGU relata que a Fundhacre adquiriu o litro do álcool a R$ 25,20 e a caixa de fitas reagentes a R$ 213,68. O órgão federal afirma, oficialmente, que fez uma pesquisa de mercado e constatou preços bem mais modestos. Para o álcool o preço encontrado foi de R$ 6,73 e para a caixa de fitas de reagentes R$ 25,79. Essa diferença permite a divulgação de sobrepreço feita pela CGU de 274,44% e 728,54%.

A situação fica pior por conta de um detalhe. De acordo com o relatório federal, havia instrumentos administrativos à disposição da Fundação Hospital Estadual do Acre que poderiam evitar a compra com sobrepreço. E estava na própria Fundhacre. “Já havia um contrato válido na própria unidade, que permitiria a compra do álcool por R$ 10,30 e das fitas por R$ 47”, alerta a CGU.

Outro agravante: caso o contrato da Fundhacre não fosse suficiente, a Sesacre tinha outra alternativa. Havia uma ata válida com o preço do álcool orçado em R$ 5,59 para uma quantidade de 70 mil unidades (cada frasco contém 1000 mL).

Fundhacre anulou contrato

O trabalho da equipe da CGU acabou pressionando a direção da Fundação Hospital do Acre, que anulou o contrato com a empresa. “A partir dessa identificação, comunicamos a Fundação Hospital Estadual do Acre, que realizou a anulação do contrato com a empresa do Amazonas e, a partir dessa anulação, como benefício advindo, a CGU evitou um prejuízo de mais de um milhão e quatrocentos mil reais”, contabiliza o superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo.

Mas, o superintendente pontua que, ainda assim, houve algum prejuízo aos cofres públicos. “O que a Fundação Hospitalar efetivamente gastou para adquirir esses itens no período do contrato vigente gerou um prejuízo efetivo de cento e vinte e nove mil reais ao erário”, relata. Os recursos previstos para essa compra são do Fundo Nacional de Saúde. Por isso, a fiscalização da CGU. O problema será comunicado ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União.

Em nota, a Fundhacre ressaltou que “em relação ao contrato firmado, informamos que, assim que o apontamento foi feito pela Controladoria Geral da União, em março de 2024, a gestão da Fundhacre agiu prontamente, prosseguindo com a revogação, visando diminuir possíveis danos ao erário”, assegurou a atual presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre, Soron Angélica Steiner. Ela afirmou que a direção da fundação colabora com o trabalho dos órgãos de controle.

Soron Steiner, atual presidente da Fundhacre reforça que contrato foi revogado | Imagem: Arquivo ac24horas

João Paulo: “Um processo licitatório é demorado demais”

Os problemas registrados pela Controladoria Geral da União guardam relação direta com a gestão de João Paulo Silva, então presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre. Uma linha de argumentação do ex-gestor tem o fator “tempo” como fundamento. “Um processo licitatório é demorado demais. É muito ruim”, justifica.

Ele recorda em que contexto a decisão de aderir à ata de Itacoatiara foi tomada. “Estava tendo falta de material e nós abrimos um processo licitatório”, lembra João Paulo.

Ele detalha a forma como operava à frente da gestão. “Eu me lembro na época que nós iniciamos o processo e paralelo a ele foi pego ‘carona’ de alguns ítens, de algumas atas para não deixar a instituição ficar desassistida. A gente sempre condicionava, na minha gestão, ata a processos licitatórios em andamento. Sempre foi feito esse balizamento”.

João Paulo Silva foi eleito e diplomado vereador pelo partido Podemos. Ele expõe outros argumentos em texto publicado a seguir.

João Paulo Silva, ex-presidente da Fundhacre e vereador diplomado pelo Podemos | Imagem: Arquivo ac24horas

Relacionado à reportagem, cabe informar os seguintes fatos:

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1. A FUNDHACRE é o maior complexo hospitalar do estado do Acre, o volume de serviços realizado é superior a qualquer outra unidade do estado, isso demando do gestor compras que nenhum outro serviço realiza, em termos de volume e especificidade;

2. Ao longo dos anos o hospital sempre sobreviveu, ou seja, se manteve abastecido através da utilização de caronas, modalidade reconhecida e amparada por Lei, isso se deve ao fato da grande dificuldade que o estado tem em realizar suas licitações, em tempo hábil para tender as demandas de saúde;

3. Com relação ao caso noticiado na mídia nos últimos dias, cabe dizer que se tratava de mais uma carona, necessária para que o hospital pudesse manter suas atividades, todo tramite jurídico foi respeitado, a carona foi efetivada, porém cabe informar que o hospital não tinha contrato vigente dos itens citados, como diz a matéria, ao contrário, utilizou-se o contrato anterior até o seu término, só depois a carona foi contratada. Logo após ser contratada, recebemos a visita da CGU que apontou indícios na carona contatada. Na ocasião a gestão acatou todos os apontamentos feitos pela CGU relacionados aos valores. A Gestão há época, noticiou a empresa dos apontamentos, ao tempo que foi realizado uma nova pesquisa de preço para se chegar aos valores atuais do mercado. Após esse levantamento de preço, enviou a empresa contratada a possibilidade do reajuste de valores ou o cancelamento do contrato. Na época a empresa concordou com o reajuste de preços e seguiu-se com a tramitação desse procedimento, perfeitamente aceitável, considerando que o hospital não poderia ficar sem o insumo. Logo em seguida houve a mudança de gestão e não se sabe quais medidas foram tomadas a partir desse período.

FONTE/CRÉDITOS: Itaan Arruda - AC24HORAS