LÁBREA (SUL DO AM) – Diante de um possível cenário tenebroso e assustador porque passa a rede de saúde e da educação básica do município de Lábrea protagonizado pela ex-gestão (2017-24), o prefeito Gerlando Lopes (PL) decretou na quinta-feira (9) estado de emergência administrativa nessas duas áreas que já vinham anunciando uma iminente “hecatombe” para o quadriênio 2025-28.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios (D.O.M) da última quinta-feira da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). A medida deve se prolongar por 90 dias iniciais, prorrogáveis por igual período, “observado o limite máximo de 180 dias”, segundo a legislação vigente. O prefeito foi previdente e tomou as medidas cabíveis, aponta servidor de uma das pastas.
No documento - que ao que parece chocou a população labreense - o prefeito diz que “o Poder Púbico municipal adotara todas as providências cabíveis e que coordenará as ações que se fizerem necessárias para minimizar os problemas ensejadores da Situação de Emergência que provocou a publicação do Decreto pela Prefeitura sobre essa decisão já no início do Governo.
O chefe do Executivo labreense admite ainda que “durante o Estado de Emergência Administrativa serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros”. Diz ainda que, “fica o Poder Público autorizado a adotar as medidas previstas na legislação vigente, eventualmente atendendo às necessidades decorrentes da situação de emergência declarada, respeitados os limites de competência e atribuições da Administração Pública”.
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SITUAÇÃO REAL DO QUADRO – O prefeito Gerlando Lopes, os secretários de Educação e de Saúde, Carlos Galvão (que já serviu a Gean Campos de Barros) e João Bosco (crítico ferrenho da ex-gestão de saúde e bem avaliado nas redes sociais), através da Procuradoria do Município teriam atestado que não haveria outra saída “se não validarem, em relatório, o Estado de Emergência Administrativa nas pastas da Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”, diz fonte credenciada na gestão atual.
- A situação é muito crítica nas duas áreas e ainda correm o risco de o estoque geral de insumos da SEMED e SEMSA, por exemplo, causarem iminente paralisação total dos seus respectivos serviços básicos aos cidadãos, aponta o documento amplamente divulgado pelo prefeito labreense.
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Não diferentemente do que ocorreu gravemente na ex-gestão, o calendário escolar deste ano (2025) previsto para iniciar suas atividades na primeira quinzena do mês que vem (fevereiro), segundo o relatório do titular da SEMED, Carlos Galvão, poderá não ser cumprido devido à situação crítica deixada pelo governo anterior. Situação semelhante ocorreu no quadriênio 2021-24 em que o contrato de todos os servidores temporários, inclusive os professores, foi rescindido”, comprometendo o planejamento para 2025.
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Com um governo que já começa com problemas desse tamanho, na opinião de políticos e analistas locais e regionais, além de não existir profissionais disponíveis no magistério municipal para reiniciar as aulas, “o prefeito Gerlando Lopes começa, também, com uma gestão envolta a uma iminente inviabilização para atender o calendário escolar e os programas de atenção a saúde da população e suas demandas para 2025”.
O prefeito e suas equipes nas áreas de educação e saúde, no Decreto admitem “a omissão da administração anterior com relação à entrega dos documentos essenciais para a consecução dos serviços administrativos quando da transição de governo irregular”. O ex-prefeito Gean de Barros, segundo o documento, “não cumpriu com todos os deveres recomendados em atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o que ocasionou em sérias denúncias para os órgãos de fiscalização e controle”.
Por sua conta e risco, a Procuradoria Jurídica do Município de Lábrea (PGM), afirma que a nova gestão concluiu “pela ocorrência de situação que demanda a decretação de emergência administrativa, destacando que a não adoção de medidas urgentes poderá ocasionar danos irreparáveis e comprometer os direitos básicos das pessoas, obras, bens, serviços, equipamentos públicos” - e à folha regular de pagamento de pessoal e de fornecedores.
- É possível acontecer um possível engessamento dos dois setores mais nevrálgicos herdados da ex-gestão, a saúde e a educação básica, previram consultores ouvidos pela reportagem.
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