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Contexto: Até então, o foro privilegiado só valia enquanto a autoridade estivesse no cargo. Se deixasse a função, o caso desceria para a 1ª instância da Justiça, como aconteceu no processo do presidente Lula pela Lava-Jato. |
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O que muda? Com a nova regra, políticos e autoridades seguirão sendo julgados pelo STF mesmo após renúncia, cassação ou fim do mandato, desde que os crimes tenham relação com a função. |
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A decisão busca evitar que investigados usem estratégias jurídicas para empurrar processos por anos até a prescrição. |
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Caso a interpretação proposta pelo relator se torne válida, os processos relacionados ao exercício da função de Bolsonaro também retornarão ao STF, mesmo após o término de seu mandato como presidente. |
Looking forward. O novo entendimento pode impactar casos como os do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas investigações foram enviadas à primeira instância após o fim do mandato.
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