LÁBREA (SUL DO AM) – O município de Lábrea, no interior do Amazonas, desde a quarta-feira (20), entrou definitivamente para o programa de regularização fundiária com o Governo do Estado, através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o município, a Secretaria das Cidades e Territórios (SECTE) do Governo e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Presidente do TJAM. Jomar Fernandes; Prefeito Gerlando Lopes; Juiz de Direito Michael de Araújo e a chefe do Cartório de Registro de Imóveis, em Lábrea.
Agora, pela via judicial, o município de Lábrea, depois de 139 anos, poderá ser contemplado o registro de imóveis urbanos e rurais de forma mais rápida. Os moradores, também, terão facilitado a tramitação dos documentos junto a Prefeitura, órgãos fundiários e o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do município de Lábrea, a 702 de quilômetros da Capital Manaus.
Sem essa parceria, segundo manifestações dos signatários envolvidos na celebração do acordo, “até mesmo o município continuaria impedido de obter sua emancipação jurídica até mesmo para obter o ordenamento jurídico da sua própria territorialidade no que tange à sua própria regularização fundiária”, diz o prefeito Gerlando Lopes (PL).
Além da importância do acordo, assinado no auditório da Escola Santo Agostinho, o município de Lábrea passa a utilizar as ferramentas contidas no programa “Regularização Fundiária Para Todos” trazidas pelo Governo ao município, o Tribunal de Justiça (TJAM) e o Cartório de Registro de Imóveis. Na prática, a gratuidade da documentação pesou no feito apresentado à população labreense.
O registro de imóveis, de forma positiva e justificativa rápida, “depois de quase um século e meio”, irá possibilitar o município obter sua própria regularização por força desse acordo inédito, “um fato não considerado de importância por ex-gestões”. Sobre esse acordo, o prefeito e o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, presidente do TJAM e a titular da SECTE, reiteraram essa importância (principalmente àqueles que mais precisam dentro do território de Lábrea).
Secretaria da SECTE-AM, Renata Queiroz, em Lábrea/AM
Com o auditório da Escola estadual “Santo Agostinho” lotado, a Prefeitura celebrou o Temo de Cooperação Técnica Institucional, com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECTE) cujo evento contou com a participação do Governo do Estado, através da SECTE, do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lábrea, a 702 quilômetros da Capital Manaus.
A medida, trazida pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária do Governo do Estado, atende “demandas históricas que ainda não haviam sido atendidas para resolver conflitos existentes no campo Amazonas”. Agora, esse acordo permite ao município de Lábrea com a cooperação com o Estado, o título da terra às famílias de baixa renda que passarão a ser emitidos para todos, nessa fase inicial,”, informou fonte credenciada.
No âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, abriu a 2ª Semana da Regularização – Solo Seguro Amazonas na Capital Manaus. Segundo informações, “o programa promove o acesso regular a terra nos nove estados que compõe a Amazônia Legal”. Na cerimônia de abertura do evento, o presidente da Câmara Municipal de Lábrea, Adalfrank Teixeira (PL), disse da importância do feito e elogiou o prefeito Gerlando Lopes (PL) por vir guiando o município ao ordenamento jurídico na questão fundiária e afins.
Já o Prefeito Gerlando Lopes, defendeu, de forma intransigente, “a cooperação institucional, agora, firmada depois de 139 anos de reconhecido atraso". Para ele, alm de um momento histórico, “nossa preocupação sempre foi de se buscar a resolução dos conflitos e fazer com que nossos cidadãos tenham dignidade assegurada e o título definitivo da propriedade à mão”.
Segundo afirmou o Prefeito, “o antigo sonho, agora, vai se tornando realidade para todos, principalmente aos agricultores e moradores isolados”, disse Gerlando Lopes.
Em seu discurso, ele afirmou que esse empenho foi uma luta de várias mãos para que esse momento acontecesse. Numa referência ao tema do evento “Regularização Fundiária Para Todos”, rendeu homenagens a membros do Legislativo Municipal, à titular da SECTE, Renata Queiroz, ao Desembargador Jomar Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça, ao juiz de Direito da Comarca, Michael Matos de Araújo (este, desde que chegou à cidade vem se destacando como um dos principais entusiastas da construção do novo prédio do Fórum), da responsável do Cartório de Registro de Imóveis e de outras autoridades locais.
No mesmo ato cidadão, também, foi assinado o Termo de Doação do terreno para construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Lábrea. O terreno pertence ao município e foi doado ao Tribunal de Justiça (TJAM). Segundo informações prestadas pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, “o novo complexo contará com quatro Varas, espaços humanizados e serventuários capacitados para que os jurisdicionados tenham melhor atendimento”.
O Fórum da Comarca do município de Lábrea, durante toda sua existência, sempre funcionou em imóveis cedidos pelo município ou alugados. “O prédio atual não oferece boa comodidade, nem aos serventuários da Justiça nem aos nossos cidadãos”, diz o prefeito Gerlando Lopes, que presidiu a solenidade referente ao lançamento da Pedra Fundamental do novo prédio do Fórum da Comarca de Lábrea.
Previsto para o ano que vem, segundo bastidores, o novo prédio será construído num terreno localizado ao longo da Avenida Coronel Luiz Gomes (em frente à antiga agência das Centrais Elétricas do Amazonas (CEAM), antecessora da Empresa Amazonas Energia). O projeto é de responsabilidade do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça (TJAM) e poderá ser inaugurado, já na segundo semestre do ano que vem, segundo consultores ouvidos pela Reportagem.
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