Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), proferida por unanimidade, pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste. O caso envolve uma denúncia de suposta fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
De acordo com as informações divulgadas, o processo foi analisado nas sessões plenárias realizadas nos dias 24 e 26 de fevereiro, quando a Corte Eleitoral deliberou sobre a situação envolvendo o Partido Liberal (PL).
A decisão judicial determina a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da sigla, além da recontagem dos votos, medida que pode resultar na redistribuição de cadeiras no Legislativo municipal.
O DRAP é o documento que formaliza a habilitação de um partido ou federação para participar do processo eleitoral. Caso seja indeferido ou cassado, todos os candidatos vinculados àquela chapa podem ter seus registros automaticamente prejudicados, uma vez que a regularidade partidária é requisito essencial para a validade das candidaturas.
No julgamento da denúncia envolvendo o caso conhecido como “Teixeirópolis”, o Tribunal também analisou elementos relacionados ao cumprimento das cotas de gênero exigidas pela legislação eleitoral, que determina a participação mínima de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou a recontagem dos votos, o que pode resultar na mudança de até três cadeiras na Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, dependendo do resultado do novo cálculo eleitoral.
O processo eleitoral segue os trâmites legais e ainda pode envolver desdobramentos judiciais, conforme os recursos e procedimentos previstos na legislação.
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