MANAUS (AM) - Apesar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Lábrea, ter em mãos nomes e endereços certos para convocar e intimar alvos denunciados, a falta de informações sobre os trabalhos por meio de agenda específica para convidar, convocar ou intimar os alvos para garantir os depoimentos, pode levá-la ao descrédito e ao fracasso da comissão junto à sociedade labreense.
FANGA DO MDB" é o presidente da "CPI DA TERRA
É o que demonstraram, na terça-feira (19), agricultores familiares e entidades representativas vinculadas à defesa da manutenção das famílias em terras ocupadas, mansa e pacificamente, áreas pertencentes à União sob a jurisdição da administração do Aeroporto Regional de Lábrea, no interior do Amazonas.
Sob a denominação “CPI da Terra”, a comissão é presidida pelo vereador Regisfran Amâncio (o FANGA do MDB) e deveria iniciar os trabalhos convocando o principal envolvido em loteamento considerado irregular no perímetro urbano e rural, empresário conhecido por José Maria, residente em Manaus.
Francisco Jordeval GALVÃO, é o relator da CPI, membro da "tropa de choque" do ex-prefeito Gean Campos de Barros.
O empresário é acusado de ocupar, ilegalmente, 29 hectares da União. Apesar de instado pelo Setor de Terras e Tributos da Prefeitura local, pelo Vice-prefeito João Roberto (POE) e entidades civis que acompanham o desenrolar do processo, ainda não apresentou o Título Definitivo do imóvel que alega “ser o legítimo dono”, foi o que afirmaram, nesta quinta-feira (20), fontes de órgãos municipais.
Ao oficializar a criação, instalação e o início dos trabalhos da “CPI da Terra”, em plenário, o presidente “Fanga do MDB”, botou à prova o próprio mandato e a dignidade do Legislativo em jogo ao lançar um forte desafio, “o de que a CPI da Terra não acabar em PIZZA”.
De acordo com políticos e analistas locais, a promessa feita pelo vereador, de não permitir que “a CPI não acabará em pizza”, já se passaram muito tempo e nenhum resultado positivo aparente foi apresentado. A sessão que instalou a comissão, segundo ex-vereadores, não oficializou prazo, não disponibilizou recursos financeiros, não requisitou apoio técnico da Prefeitura, da SPU, INCRA, MDA ou mesmo convocou o Ministério da Aeronáutica e a INFRAERO.
Da instalação da CPI até à data de hoje, segundo interlocutores das famílias que obtiveram a reintegração das terras em litígio, “a comissão precisa do reconhecimento da sociedade para que deposite um voto de confiança no Legislativo pelo que fazer nessa busca dos direitos de todos”.
Os trabalhos da comissão, de conformidade com fontes da Casa, “teriam focado em alvos secundários que podem não contribuir em nada ou quase nada”. Ou, simplesmente, embolar o meio de campo das famílias atingidas e vir a consolidar um provável descrédito do Legislativo.
Os principais alvos investigados, como o empresário como “Zé Maria de Manaus” e o ex-prefeito Gean Campos de Barros (MDB), ao que tudo indica “não serão, efetivamente, convidados, convocados e/ou intimados por razões óbvias”. É que De Barros é do partido de Fanga e Francisco Jordeval Galvão da Silva.
Com pouco de 30 dias que foi instalada, a “CPI da Terra” - devido a sua abrangência -, segundo o consultor João Lemes Soares, poderá ser desdobrada para cobrir outros casos de conflitos fundiários existentes no município. Nesse caso, a CPI pode - e deve - solicitar o acervo de apropriações indevidas de terras em que moradores antigos perderam seus imóveis para conhecidos grileiros e especuladores imobiliários que tramitam pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAM).
O presidente da “CPI da Terra”, Gerisfran Amâncio (Fanga do MDB), também, não anunciou o prazo acordado para o seu funcionamento dos trabalhos. Geralmente, CPIs municipais podem levar 120 dias ou mais para concluir os trabalhos - cabe prorrogação.
Sem prazo determinado, “os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida e relatada por vereadores do MDB, moradores da COMARA e entorno (local da usurpação das terras da União), já demonstram preocupação, porque ninguém teria sido ouvido, até esse momento”.
A insegurança gira em torno da falta de informações e da não divulgação do calendário e da lista dos alvos (acusados, vítimas, colaboradores, órgãos e autoridades) ainda não divulgada pelo presidente da comissão que, por sua vez, também, não publicou o edital de convocação. Tampouco, teria dado publicidade dos atos da “CPI da Terra” no portal Transparência do poder Legislativo Municipal.
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