LÁBREA (SUL DO AM) – Antenados com as decisões tomadas pelo Congresso Nacional em relação a retomada de direitos, Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde (ACE/ACS) dos municípios amazonense esperam pelo 13º Salário ainda para este ano.
Esses profissionais, segundo fontes consultadas do Ministério da Saúde (MS-DF), “tem o direito de reivindicação do beneficio”, mas, estariam sujeitos à uma avaliação por parte das prefeituras sobre as dotações orçamentárias.
O Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes de Saúde ACS e ACE (IFA), de acordo com representantes da categoria no país, “sempre um tema considerado sensível para esses os profissionais” porque envolve dinheiro público da saúde. Esses, esses recursos podem ser pagos de conformidade com a situação de cada gestão dos municípios.
ACS & ACE em ação nas comunidades do interior e beiradões dos rios do município de Lábrea.
Na Amazônia Ocidental Brasileira, numa visão geral, a categoria espera que os municípios atendam a reivindicação para o efetivo pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), uma verba federal anual que muitos municípios “atrasariam e/ou não repassariam, integralmente, aos profissionais”, diz o consultor Lemes Soares, 53.
A inspiração veio da atitude tomada pela Prefeitura Municipal de Tabatinga (AM), no Alto Solimões.
No caso de Lábrea, no interior do Amazonas, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) inspirados na conquista da categoria de outros municípios (veja vídeo), também, entrou no radar dessas conquistas, e informou a mídia local que “espera que a Prefeitura faça o pagamento do IFA de 2024”.
O QUE É O IFA? - O IFA é um incentivo financeiro de origem federal, transferido anualmente aos municípios por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Seu objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho estratégico desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), e não constitui um aumento salarial permanente ou 13º salário, sendo muitas vezes, chamado popularmente de "14º salário".
Sensação de novas conquistas para a categoria. O projeto foi a sanção presidencial, sem discurso de ódio.
Uma fonte da Comissão de Representantes da categoria, em Lábrea, revelou após audiência na Promotoria Pública sobre um possível novo certame, que “ o valor do repasse federal do IFA é calculado com base em dois salários mínimos por agente, conforme definido para o ano de 2024”.
A Reivindicação - A principal razão das reivindicações é que, embora o recurso seja repassado pela União, muitos municípios usam a verba para outras finalidades (como compra de materiais ou fardamento aos próprios profissionais) ou interpretam que a verba pode ser usada para compor o 13º salário, em vez de pagá-la diretamente aos agentes”.
SITUAÇÃO ATUAL - Do Distrito Federal informa assessor de um senador amazonense - que terá a identidade oculta nesta reportagem – “projetos de lei na Câmara dos Deputados permitem tornaram obrigatório o repasse direto do IFA aos agentes, sem passar pelos trâmites municipais, para garantir que o incentivo chegue a quém é devido”. No Brasil são 265 mil agentes comunitários.
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