NOVAS E VELHAS INVASÕES DE TERRAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATRIBUÍDAS A POLICIAL MILITAR E A EMPRESÁRIO INVESTIGADO POR CPI DA CÂMARA DE VEREADORES DE LÁBREA PODE ATRAIR ATENÇÃO DO MPF E DA POLÍCIA FEDERAL AO MUNICÍPIO

AMAZONAS (AM) - O que resta do suposto estoque de terras públicas destinadas a assentamentos do INCRA e dos municípios da mesorregião amazonense do Purus pode estar sendo negociado ilegalmente por conhecidos grileiros e por um policial militar considerado reincidente em abordagens violentas nas ruas da cidade de Lábrea e em suposto serviço contratado por incorporadoras imobiliárias locais e/ou da Capital Manaus em áreas de conflitos agrários.   

Localizada em uma região estratégica, a localidade do Tauaruã desponta atualmente como um dos pontos mais estratégicos e promissores para garantir o crescimento e desenvolvimento da cidade de Lábrea (a 702 quilômetros da Capital Manaus). A região lidera o ranking de desmatamentos e queimadas ilegais. A ação, já classifica como ilegal, contaria com a suposta inércia das autoridades locais, estaduais e da União, acreditadas no Amazonas.

Toda essa beleza e importância invejáveis que traz o bioma Tauaruã continuam sendo destruídas pela ação de tratores pilotados por invasores sob o comando de um grupo de pessoas liderado pelo 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMEA), Francisco Campos Pinto. Ele se diz o suposto dono das áreas afetadas mas voltou a ser acusado de ter retomado aos negócios com invasões nesse ramal e região do Igarapé Grande e áreas do rio Passiá.

Com a retomada das ações de derrubadas e queimadas com foco nas áreas reivindicadas pelo policial – que desistiu do curso de Direito e teria optado, também, pelo mercado de caça de animais silvestres e pescado, como o Pirarucu. Moradores da região denunciam que “manteria um frigorífico dentro de casa” para armazenagem e comercialmente, principalmente de pescado supostamente apreendido nas operações requisitadas pelo ICMbio.

Por sua vez, moradores tradicionais da região registraram ocorrências em todas as apreensões de produtos, carne de animais silvestres e quelônios (tracajás e cabeçudos) para uso próprio durante longas viagens das RESEX Ituxi e Médio Rio Purus até a cidade de Lábrea que, não resultaram na abertura de investigação por parte das autoridades federais.  

Ainda assim, as pessoas reafirmam que o policial continua impune no âmbito municipal, estadual e da União. Ao que tudo indica Campos parece que tem as costas quentes e contaria com a suposta proteção de um importante candidato às eleições gerais deste ano que quase o fez virar Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Face à ausência do Promotor de Justiça da Comarca do município de Lábrea – que estaria em férias, com residência e domicílio na Capital do Estado de Rondônia (Porto Velho) - o registro das “notícias de fato” e pedidos de intervenção da Corte Ministerial no caso envolvendo o policial militar e outros, segundo informações, “seriam retomados a partir da semana que vem”, vez que a Promotoria Pública conta com um só Promotor designado.  

TRISTE HISTÓRICO - As áreas invadidas atribuídas ao policial alcançaram imóveis (lotes) vendidos por remanescentes do ex-prefeito da cidade de Lábrea, industrial falecido Mustafa Said. As pessoas do clã dos SAID se apresentam como supostos herdeiros de grandes faixas de terras ao longo do ramal do Tauaruã, como parte do bioma da Reserva Federal JAMICIA, propriedade pertencente ao Governo da União.

Em tempo, circulam na cidade e região, notícias dando conta de que o policial estaria agindo em conluio com um suposto herdeiro de parte das terras para implantar novos loteamentos urbanos, à frente o empresário Munir Said que, com a morte de Mustafa Said, tenha vendido uma grande quantidade de lotes desafetados e os reocupados, porém, sem uma decisão judicial. A ação da dupla, segundo o consultor João Soares, “leva a crê que exista uma manobra estabelecida supostamente ao arrepio da lei para a implantação de mais loteamentos urbanos privados, quando as autoridades locais poderiam indeferir a comercialização até a União se manifestar a respeito da titularidade legal dos imóveis”.  

RECORRÊNCIA CONTUMAZ- Situação semelhante ocorreu com o avanço desenfreado de ocupações ao longo da BR-230, em territórios indígenas e rurais. No caso da invasão no entorno do Aeroporto local, a Justiça amazonense responsabilizou o empresário José Maria, pai de um Capitão da Polícia Militar e do atual presidente da Cooperativa APOBRAL (localizada na Estrada do Tauaruã).

Queimadas urbanas não são, plenamente, investigadas nas cidades do Sul do Amazonas.

“Zé Maria invadiu parte da área pertencente ao INFRAERO, órgão do Governo Federal, que teve negada a suposta posse, depois de ameaçar agricultores das terras pertencentes à União e que, desde a ex-administração a reintegração não é cumprida pelos oficiais de Justiça alegadamente por ausência de maquinário recomendado pelo Juízo da Comarca”, informaram os ocupantes da área em litígio.  

Nos dois casos, há registros oficiais e dados públicos consolidados dos órgãos de controle locais e da União Federal. Porém, “para a solução desses conflitos, urge a deflagração de operação imediata pelas forças de segurança aos locais invadidos”.

A justificativa para tal empreitada, segundo consultores independentes, “seria o estado belicoso das ações comandadas pelo policial e de grileiros da própria região face supostas omissões recorrentes das autoridades para conter o avanço da suposta indústria da grilagem em terras públicas no Sul do Amazonas e na cidade de Lábrea”, o desabafo partiu de famílias com filhos acadêmicos em Direito que esperam a chegada do Promotor de Justiça.

De acordo com estudos atribuídos a órgãos de controle e de entidades que lutam pela manutenção dos direitos dos cidadãos labreenses, “a usurpação das terras públicas (do município de Lábrea, Estado e da União) tornou-se um negócio milionário. E já atingiram, também, imóveis vendidos sob contra de compra e venda passado no Cartório de Imóveis da cidade, objeto de intervenção da Corregedoria-Geral do Tribunal do Amazonas e Justiça Federal em passado recente”.

Ainda há informações dando conta da existência de documentações com registros classificado por perícias independentes que atestariam duplicidade em emissões de títulos supostamente falsos atribuídos a ex-tabeliã afastada das funções pelo TJAM por participação em fraudes, a partir do sumiço misterioso de páginas do antigo Livro Tombo das Fls 4 em diante.

O suposto delito (?) teria ocorrido em registros irregulares de terras pertencentes à União, seguida de suposta anulação de certidões emitidas pela Prefeitura de Lábrea até 2024, através do extinto Setor de Terras antecessor da atual Secretaria Municipal de Terras e Regularização Fundiária. Foi preciso a realização de operação da Polícia Federal e a morte ”súbita do tabelião da época” para que o esquema fosse desbaratado dentro do Cartório de Registro de Imóveis, da Comarca de Lábrea.

PERÍCIA FEDERAL JÁ - Com a proximidade da Delegacia de Polícia Federal (DPF-AM) na cidade de Humaitá (a 217 quilômetros por estrada, BR-230), os registros oficiais ou dados públicos sobre as invasões em áreas ambientais, loteamentos imobiliários (urbanos e rurais), Reservas Extrativistas do ITUXI, Médio Rio Purus, Flona Iquiri, Balata, Mapinguari, do entorno do Aeroporto local, ramais do Igarapé Grande, Reserva Jamicia, zonas ribeirinhas dos rios Passiá, do Umari ao rio Ipixuna, farta documentação poderá passar por perícia federal em se tratando de grilagem comprovada nessas regiões será repassada às autoridades federais.

MISTÉRIO DAS LIGAÇÕES 2– Francisco Campos Pinto, paralelamente aos casos de suposta usurpação de áreas protegidas sob a responsabilidade do Governo Federal na cidade de Lábrea e no Sul do município, também é citado nas denúncias também por suposta prestação de serviços de segurança e informação a fazendeiros, madeireiros e conhecidos grileiros envolvidos em chacinas nos lugares Curuquetê, Iquiri e Ituxi, biomas ricos em florestas ainda em pé.

Há anos é acusado por apropriação ilegal de terrenos de pequenos proprietários rurais, como denunciado esta semana por famílias que perderam ou estão na iminência de ser “jogados na rua da amargura por ações protagonizadas por ele em áreas urbanas e rurais, entre as quais, registram-se derrubadas e queimadas ilegais ao longo dos ramais que levam às localidades do Ramal Tauaruã ao rio Passiá” - locais prediletos de pesca e caça de animais silvestres dele e de colegas policiais”.

O militar e seu grupo de policiais e voluntários acionados pelos Gerentes do ICMbio, segundo relatos de extrativistas abordados “por homens usando balaclavas” durante abordagens nos rios da região, “eles nos levaram tudo que transportávamos para cidade e para o comer das famílias”. A maioria dos passageiros era de crianças, jovens, mulheres e idosos com consultas agendadas no Hospital Regional e para atualizar os cartões de vacinas e do Programa Bolsa Família.

MODUS OPERANDI - Durante a passagem dos ex-gerentes da antiga Unidade Avançada do ICMBio, em Lábrea, especialmente, de Vanderleide Ferreira de Souza (com apenas o ensino Fundamental) e José Maria), o policial também é acusado de apropriação indébita de produtos da floresta oriundos das RESEX Ituxi e Médio Purus, como pescado (principalmente Pirarucu), quelônios, frutíferas e farinha de mandioca incluindo armas e munições transportadas por extrativistas.

A maioria dos supostos infratores inerente a violação das leis de crimes ambientais nunca recebeu de volta seus pertences nem respondeu às autuações na Justiça Federal pela suposta posse ilegal de pescado, essências naturais e/ou quelônios apreendidos.

Com a prisão do policial militar por outros motivos, como agressões de um frentista do Posto de Combustível Abrahão, agressão contra uma mulher em um restaurante (crime previsto na Lei Maria da Penha) e por envolvimento em outros supostos atos violentos durante abordagens, de volta ao serviço, desta feita, “fora das guarnições de rua”, outra vez, Campos Pinto, volta a ser manchete nas crônicas policiais amazonenses por envolvimento em conflitos agrários no município de Lábrea.  

Nas duas últimas semanas, já no período eleitoral de 2026, o policial retomou o uso de tratores (esteira) para avançar nas derrubadas que patrocina em áreas que atribui sejam de sua propriedade particular. Ele é acusado de promover derrubadas, queimadas e apropriação ilegal de imóveis de famílias de agricultores residentes há anos na região, é o que dizem registros de ocorrências com pedidos de abertura de inquérito na Delegacia de Polícia Civil do município de Lábrea.