MANAUS (SUL DO AM) – Pela primeira vez na história da existência de Organizações Não-Governamentais (ONGs) com atuação nos municípios da mesorregião amazonense do Purus, essas entidades de caráter privado e sem fins lucrativos, começam a ser investigadas no público e no privado sob orientação de consultores jurídicos independentes acreditados na Amazônia Ocidental Brasileira.
Denúncias de suposto uso indevido de recursos públicos recebidos por essas entidades nas últimas décadas (vide documentos) tiveram o mapeamento concluído neste trimestre do ano. Só no município de Lábrea, conhecidas Organizações Não-Governamentais, devem levar seus dirigentes com mandatos sucessivos aos tribunais de Contas (TCU), do Estado e aos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente e Controle do Clima, da Justiça e ao Fundo da Amazônia, “a se explicarem”, dizem fontes.
UTILIDADE PÚBLICA
Cidadão pode acionar o MPF contra abusos cometidos por agentes ambientais sob uso de força excessiva durante abordagens nos rios da região. Nem todas as operações locais do grupo da chefa da fiscalização do ICMBIO obedecem normais legais. Em caso da continuidade dos abusos, constrangimento ilegal, descaminho dos produtos apreendidos (carne de caça, Quelônios e pescado etc), se autuados os supostos infratores devem ser notificados para responder, na inicial, em caráter administrativo. Cabe recurso. Em dúvida, acionem o Disk-Denúncia 181 (o sistema é interligado com órgãos da segurança, também, de âmbito federal. Não tenham medo!
Documentos que comprovam o recebimento dos recursos
https://www.nbonews.com.br/uploads/arquivos/2025/03/uuuu.pdf
Esse Instituto também teria recebido recursos governamentais. Em Manaus, na sede da entidade, não foi possível encontrar nenhum membro da diretoria da entidade.
APADRIT, também, pode virar "ALVO" de investigações privadas. Moradores da RESEX Ituxi denunciaram que não receberiam "salários" acordados para manejo do pirarucu e madeireiras.
https://www.nbonews.com.br/uploads/arquivos/2025/03/doc1-1.pdf
https://www.nbonews.com.br/uploads/arquivos/2025/03/doc2-1.pdf
Parte dos repasses de recursos recebidos, e que são destinados a investimentos na RESEX do Médio Rio Purus. Nunca faltou dinheiro público.
https://www.nbonews.com.br/uploads/arquivos/2025/03/at1.pdf
https://www.nbonews.com.br/uploads/arquivos/2025/03/at2.pdf
Novo montante liberado para comunidades. A maioria reclama da ausência de investimentos plenos
As versões das entidades dando conta que “já prestaram contas dos recursos recebidos e que foram investidos na melhoria da educação, saúde coletiva e em projetos de infraestrutura das comunidades e populações tradicionais, voltam a ser questionadas pelos supostos beneficiários dentro e do entorno das reservas e áreas de proteção ambiental”, garantem os consultores que estiveram nas cidades de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Beruri.
JESSE continua pressionado a prestar contas do recursos recebidos e a realizar eleições livres e diretas para a ATAMP-MRP.
As ações em Juízo Federal serão posicionadas, contrariamente, às versões dos dirigentes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na mesorregião amazonense do Purus e fica na cidade de Lábrea “a maior concentração dessas entidades que responderiam por uma suposta cadeia supressiva de dinheiro público e privado intermediadas por redes externas de captação sediadas no eixo Brasília, São Paulo e Manaus que seriam sustentadas por países estrangeiros”, diz consultor que participou das investigações.
As ONGs que funcionam nos municípios Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Beruri não conseguiram ser alcançadas, em sua totalidade, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), à época, presidida pelo senador da República, Plínio Valério (PSDB), diz fonte junto ao Instituto Desenvolver do Município de Lábrea. A partir das ações ajuizadas ao Judiciário Federal, “dirigentes dessas organizações poderão se tornar alvos para, enfim, prestarem contas sob acurado exame de perícia contábil dos recursos recebidos, em qualquer prazo de vigência dos projetos financiados
”.
O novo chefe da Unidade Avançada do ICMBIO, em Lábrea, receberá cópia da petição ao MPF-DF para que promova inspeção nas áreas de manejo da madeira, pirarucu, abordagens suspeitas e na aplicação de recursos reais na infraestrutura das comunidades tradicionais, inclusive, sobre a falta de tecnicidade de pessoal da fiscalização ambiental.
Entre os volumosos montantes de recursos que teriam sido repassados a ONGs, em Lábrea, figura o “Instituto Desenvolver”, suposta entidade geradora de projetos próprios e contratados a entidades com projetos paralelos aos de sua autoria. Por conta disso, nas próximas semanas estão previstas petições sendo endereçadas à Procuradoria-Geral da República, a órgãos de controle de âmbito estadual e da União. Segundo interlocutores, “milhões foram liberados para manejos florestais madeireiros comunitários, aquisição de placas solar, motosserras, aparelhos celulares, infraestrutura de transporte, para despesca do pirarucu e outras espécies nobres à Reserva Extrativista do Ituxi”.
Em notícias de última hora, fonte oculta que atuaria dentro do “Instituto Desenvolver”, presidido pelo ativista Raimundo Falcão, “deve, nos próximos dias, ser contemplado com a liberação de exatos R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais) para compra de caixas d’água às comunidades clientes dos seus projetistas e intermediadores em Brasília e junto à comunidade internacional”.
A reportagem foi ao encontro da entidade, mas, não localizou o dirigente do mais badalado corpo técnico e operacional entre entidades parceiras da região do Purus, no interior do Amazonas. Em sequência, esta Agência de Notícias espera a manifestação da diretiva da entidade em questão, a partir da Capital Manaus e do Estado de Rondônia.
GALINHA DOS OVOS DE OURO - Controle e Fiscalização de Repasse de Recursos Públicos - O processo de repasse de recursos públicos a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos levanta importantes questões jurídicas relacionadas ao controle e fiscalização destes recursos. Este artigo explora os aspectos legais associados ao repasse de emendas parlamentares e a necessidade de garantir a regularização e o uso adequado dos dados das entidades beneficiadas.
Fundamentos Legais do Repasse de Recursos Públicos - O repasse de recursos públicos, especialmente por meio de emendas parlamentares, é fundamentado em princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. As emendas parlamentares são ferramentas legislativas que permitem aos parlamentares alocar verbas do orçamento público para projetos específicos, geralmente em suas bases eleitorais, mas devem sempre observar o interesse público.
Princípios Constitucionais - 1. Impessoalidade: Os recursos devem ser distribuídos de maneira neutra, sem favorecer ou prejudicar uma entidade devido a suas características particulares. 2. Moralidade: As ações associadas ao repasse de recursos devem ser éticas, garantindo a integridade do uso do dinheiro público.
- Publicidade: A transparência na publicação dos atos de execução orçamentária é essencial para assegurar que a sociedade tenha acesso à informação sobre a aplicação dos recursos. 4. Eficiência: A alocação de fundos deve ser feita de forma a maximizar o benefício para a sociedade, evitando qualquer desperdício.
Mecanismos e Procedimentos de Controle - Cadastro e Regularização de Entidades - Para receber recursos públicos, as entidades beneficiárias devem atender a uma série de requisitos legais, que geralmente incluem a necessidade de registro em cadastros oficiais. Este processo visa garantir que as entidades estejam aptas a gerir os recursos de forma responsável e de acordo com as obrigações legais. O cadastramento inclui a validação de dados organizacionais, capacidade técnica e cumprimento de normas legais.
Prestação de Contas - A prestação de contas é um dos principais mecanismos para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada. As entidades devem apresentar relatórios detalhados sobre como os fundos foram utilizados, incluindo comprovantes de despesas e resultados alcançados. A não apresentação ou a apresentação incompleta de contas pode levar a sanções como a suspensão de repasses futuros ou a exigência de devolução dos recursos.
Auditoria e Fiscalização - Auditorias podem ser conduzidas para verificar a correta aplicação do dinheiro público. Essas auditorias são frequentemente realizadas por órgãos de controle como tribunais de contas ou controladorias gerais, que têm a prerrogativa de examinar registros financeiros e operacionais das ONGs e outras entidades beneficiárias.
Desafios na Gestão dos Recursos - Diversidade de Organizações - A diversidade de ONGs e o escopo variado de suas atividades podem tornar o monitoramento do uso dos recursos um desafio. Cada organização opera sob os diferentes modelos, o que demanda abordagens personalizadas na fiscalização.
Transparência e Confiança - A transparência no uso dos recursos é essencial para construir a confiança pública. Escândalos de corrupção envolvendo o mau uso de verbas públicas frequentemente destacam a necessidade de mecanismos mais robustos de controle e auditoria.
Avanços Tecnológicos na Gestão de Recursos A incorporação de tecnologias avançadas, como sistemas integrados de gestão e plataformas digitais, tem contribuído para a melhoria dos processos de controle e auditoria. Estas tecnologias facilitam a análise de dados e o rastreamento de transações, promovendo maior transparência e eficiência.
Conclusão - O gerenciamento e o controle do repasse de recursos públicos para ONGs enfrentam vários desafios, mas são essenciais para assegurar que o dinheiro público seja utilizado de maneira que beneficie a sociedade. Através de um quadro regulamentar robusto e da implementação de boas práticas de governança, as entidades beneficiárias podem melhorar significativamente sua prestação de contas. Ao mesmo tempo, cabe aos órgãos de fiscalização continuar aprimorando suas práticas para prevenir e detectar irregularidades, garantindo que os processos sejam claros, justos e eficazes.
Seria desse jeito o emprego e divisão dos rateios e benefícios das parcerias, sem dúvidas: Quais são os principais requisitos legais para que uma ONG possa receber recursos públicos? Para receber recursos públicos, uma ONG deve estar registrada em cadastros oficiais, demonstrar capacidade técnica para realizar suas atividades, cumprir com obrigações legais específicas e manter suas informações regularizadas. 2. Como as emendas parlamentares impactam a alocação de recursos públicos? As emendas parlamentares permitem que parlamentares destinem verba do orçamento para projetos específicos, o que pode influenciar a distribuição de recursos de acordo com as prioridades estabelecidas por esses legisladores, respeitando sempre os princípios constitucionais. 3. Quais são as consequências para uma entidade que falha na prestação de contas? Uma falha na prestação de contas pode levar a sanções que incluem a suspensão de futuros repasses de recursos, a exigência de devolução das quantias já recebidas e impactos negativos na reputação da entidade.
Sede da Unidade Avançada do ICMBIO, em Lábrea.
Em Lábrea, especificamente, dirigentes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) negam-se a abrir os livros contábeis a uma discussão mais acalorada nas comunidades que dizem “beneficiar com os recursos que recebem do Governo Federal e de organismos internacionais para investimentos nas demandas vivenciadas pelas populações tradicionais (pescadores, castanheiros, seringueiros, extrativistas, de agricultores familiares a indígenas) para quem, “algumas entidades captadoras de recursos públicos e privados seriam, ainda, as verdadeiras ameaças ao porto seguro das demais entidades e comunidades em situação de vulnerabilidade social que sempre ficaram do lado de fora, toda a vida, dos rateios de aportes financeiros”, arremataram os consultores ouvidos no eixo Manaus, Belém, Rondônia e do Distrito Federal.
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