LÁBREA (SUL DO AM) - Moradores dos ramais ao longo da BR-230 (antiga Transamazônica) não concordaram com a restrição ao tráfego de veículos pesados anunciada pela Prefeitura local.
A medida que restringe a circulação de veículos pesados, como carretas e caminhões boiadeiros e madeireiros, proíbe o tráfego em ramais que fazem a ligação com a BR-230.
Consultores jurídicos chamam atenção para veículos pesados circulando na cidade de Lábrea
Segundo informações divulgadas em áudios e vídeos de plataformas digitais, "o suposto repudio atribuído aos agricultores e a moradores dentro dos ramais contrários a essa medida, precisam ser oficializados".
A medida tomada pela Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Lábrea, a 702 quilômetros da Capital Manaus, não trata apenas da restrição de veículos pesados, mas, atenta para a proteção, preservação e conservação da malha viária rural durante o período de inverno amazônico".
O afundamento do leito das vicinais o transporte escolar fica impedido de circular, normalmente
A suposta reação atribuída às lideranças rurais, segundo notícias publicadas por um morador dos ramais existentes, dizem respeito "a proibição total ou quase total de todos os veículos". Na nota, o interlocutor chama a atenção para a questão de um suposto prejuízo no escoamento da produção para fora dos ramais.
Em outro ponto, diz o morador que "a Secretaria precisa discutir a situação com os moradores que se dizem afetados pela restrição aos veículos", no momento.
Nas vias urbanas e rurais o tráfego abusivo de veículos pesados causam prejuízos incalculáveis
Do ponto de vista legal, o município de Lábrea não possui um órgão para organizar, disciplinar ou sinalizar o trânsito. Na ausência, diz o consultor João Roberto Soares, 53, "a partir dessa visão legal, na ausência desse órgão, o município assumirá a fiscalização nas vias rurais".
Com base no Código Nacional de Trânsito (CTB), ainda assim, a reportagem constatou que, "com a medida anunciada pela Secretária de Agricultura e Abastecimento, "só está ocorrendo limitação a veículos pesados como medida de prevenção". Tampouco tem havido ocorrências sobre prejuízos das atividades agrícolas no tocante ao não escoamento da produção para o mercado local ou outras cidades da região".
Sinalização é importante para disciplinar o trânsito em todo o pais
Extraoficialmente, informam servidores instados pela reportagem que, "a medida sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados ou longos teria sido tomada pelo estado avançado de afundamento do leito dos ramais e vias rurais". E que os impactos negativos a cadeia produtiva, sem transporte de madeiras (serradas ou em toras) e do gado bovino para abate, se existir, será mínimo aos agricultores que dependam de insumos e equipamentos nos ramais da BR-230.
A antiga Transamazônica (BR-330) termina na cidade de Lábrea
DIZ A LEI - O tráfego de veículos em estradas vicinais e regulamentado pelo Código Brasileiro de Transito). A velocidade máxima permitida para cada via e indicada por sinalização. No caso das vicinais, os municípios são responsáveis pela expedição de "autorizações para a circulação".
Porém, quando se trata de cidades que não possuem órgãos de trânsito, a Prefeitura local será responsável, diz a advogada Altanira Ulchoa.
Enquanto isso, a legislação em vigor no Brasil diz que "veículos de cargas trafegando por vias rurais e/ou não, serão fiscalizadas pelas Polícias nas vicinais da região". Além de a manutenção dessas vias serem de competência da Prefeitura local, na maioria das vezes.
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