MANAUS (AM) – O indígena preso pela Polícia Civil do Amazonas sob a suspeita de estupro da própria esposa, 15, do Povo Apurinã do município de Lábrea, pode ter o inquérito policial federalizado em caso de ter tido os direitos constitucionais supostamente violados durante o curso das investigações previstos no Estatuto do Índio e suas prerrogativas.
Mãe de duas filhas, a indígena teria "entregue" a dupla em casamento, como determina a tradição milenar, a dois "guerreiros" em casamento, não importando a idade dos pretensos marido. O caso entrou em debate nos meios jurídicas além da cidade de Lábrea. Ganhou repercussão internacional.
Segundo o consultor João Lemes Soares, 53, apesar da Justiça Estadual, na inicial, dispor de competência legal de julgar indígenas acusados desse outros crimes comuns, “a federalização de um inquérito da Polícia Civil, que transfere a responsabilidade da investigação e julgamento para a esfera federal (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal), ocorre por meio de um procedimento excepcional chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).
Ouça o áudio com o depoimento da indígena
A história policial para a prisão pode ser ser "derrubada". Criminalistas recomendam a federalização do IP-PC, em Lábrea.
A aparente contradição entre a denúncia recebida pela Polícia dando conta que “estuprava a mulher a partir dos 11 anos, ao que parece nas declarações da mãe divulgadas nas redes sociais, rebateria a versão dada no inquérito policial” é o que garantem amigos, familiares e parentes da vítima e acusado.
A reportagem teve acesso exclusivo às falas entre a vítima, a mãe e familiares dos envolvidos logo após a prisão do indígena e à divulgação de um vídeo restrito feito por um parente indígena, amplamente divulgado durante a operação por policiais como justificativa da prisão.
Delegada da DIP do município de Lábrea esteve a frente do esquema da prisão do indígena, ainda, disposição da Justiça
De acordo com informações de organizações indígenas de defesa dos direitos dos Povos Indígenas, em Manaus (AM) e Brasília (DF), “a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas não teria informado a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)”. Por isso, interlocutores da causa indígena ameaçam ir ao Ministério Público Federal (MPF-AM).
- Essa medida tem caráter protocolar e burocrático, já que vítima e acusado, como suas famílias, não são alfabetizados, além do direito de ambos a um telefonema a partir da Delegacia de Polícia, acredita o consultor João Lemes Soares, ouvido direto do estado de Rondônia.
O acusado sendo conduzido a Delegacia durante a "Operação Anjos do Purus".
A Coordenadora Substituta da FUNAI e o presidente da FOCIMP, José Raimundo Pereira Lima, ainda não se manifestaram sobre o caso e não dispuseram apoio jurídico ao acusado, que é da Aldeia São Sebastião, no Rio Puciari, Terra Indígena CATITU.
Sobre o assunto, criminalistas com bancas em Brasília (DF) e em São Paulo (SP), disseram que “o preso, através da Defensoria Pública da União (DPU) e/ou da Estadual (DPE) pode requisitar a Procuradoria-Regional da República (PRR), no Amazonas, para buscar o instituto da federalização desse e outros crimes atribuídos a indígenas, dependendo, portanto, se novos depoimentos apresentarem contradição no que disseram os policiais durante a prisão do acusado”.
Criminalistas admitem, numa inédita inédita, que irão provocar o MPF-AM e Brasília na tentativa de "federalização do Inquérito Policial afim de sejam realizadas investigações eficazes e justas".
ONU, OEA E UNIVERSIDADE - Durante a instrução do processo, segundo acadêmicos, pode ficar comprovado que a prisão do indígena não tenha seguido o rito normal para o flagrante, possivelmente, por conta da veiculação de um vídeo antigo de uma discussão entre marido e mulher, resultando em agressões mútuas e a prisão do indígena.
Nesse caso, se o acusado tenha sofrido grave violação dos direitos humanos, como no geral quando há riscos de responsabilização internacional do Brasil ou quando a esfera estadual não garante investigação eficaz, “cabe, sim, a federalização do inquérito à instância federal”, pontuaram acadêmicos de um Núcleo de Práticas Jurídicas de universidade privada, de Manaus.
- O Assessor Indígena do DSEI/FUNAI e presidente da ONG FOCIMP, José Raimundo Pereira Lima volta a ser acusado de "omissão em casos envolvendo indígenas de aldeias associadas a organização". O Estatuto da FOCIMP coíbe que ele preste serviços ao poder público e a outras entidades do gênero.
DSEI, FUNAI E FOCIMP – Apesar da ministra Sônia Guajajara e Joênia Wapichana, ministra dos Povos Indígenas e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), respectivamente, terem recebidos relatos de suposta violação dos direitos humanos majorados pela retenção de cartões de auxílios sociais por comerciantes, invasão de territórios, pesca predatória, captura de quelônios, roubo de madeira, abuso em abordagens policiais, caos na saúde e na infraestrutura das aldeias, essas autoridades, mesmo durante a COP 30, em Belém do Pará, não se tem notícia se manifestaram sobre esses episódios no Sul do Amazonas.
OUTRAS SITUAÇÕES :
- Federalização de Crimes:
- O que é: Transferência de investigação e julgamento de crimes graves (especialmente de direitos humanos) da justiça estadual para a Justiça Federal.
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Quando ocorre: Em casos de grave violação de direitos humanos, quando há risco de responsabilização internacional do Brasil ou quando a esfera estadual não garante investigação eficaz.
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Objetivo: Garantir imparcialidade, transparência e cumprimento de obrigações internacionais.
- Federalização de Estatais e Bens (Imóveis):
- O que é: Processo de negociação para transferir a propriedade de empresas estatais ou imóveis do Estado para a União.
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Objetivo: Equacionar dívidas estaduais com a União, permitindo que o Estado use os recursos da venda ou da transferência para abater passivos, focando na gestão de ativos essenciais.
- Federalização do Ministério Público:
- O que é: Atuação do Ministério Público Federal (MPF) perante a Justiça Eleitoral para uniformizar o processo em nível nacional.
NO GERAL, COMO FUNCIONA -
- É um processo que envolve negociação e acordo formal entre a União e o ente subnacional (Estado ou Município).
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Pode envolver a criação de fundos ou renegociação de dívidas como parte do acordo.
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Visa racionalizar a gestão do patrimônio e fortalecer as finanças públicas, ou assegurar a justiça em crimes.
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