LÁBREA (SUL DO AM) – A agressão ao empregado público Fábio Gomes da Costa, vítima de lesão corporal dolosa pelo vereador Francisco Antônio Moisés da Rocha, 32, vulgo Madrugada do Partido Liberal (PL), mobilizou a Polícia Civil e órgãos de segurança do Estado.
À época, o caso causou estranheza, além da comunidade onde mora a vítima (Rua Pereira Sobrinho, bairro Vila Falcão), até mesmo em plenário da Câmara, uma vez que “nesta legislatura nenhum desvio de conduta ou violação de regras partidárias, até agora, teria ocorrido envolvendo algum membro da Casa”, comentou agente de portaria sobre a má repercussão que o caso causou à imagem do Legislativo.
Apesar do caso ter se tornado público e notório, Mesa Diretora e o Conselho de Ética ainda não se manifestaram a respeito do assunto.
Fabio da Costa – que é pedreiro e funcionário público municipal – fez ampla divulgação da ocorrência, registrada por ele. Após oitiva na Delegacia local, a vítima foi submetida a exame de corpo de delito, “peça chave para a abertura do Inquérito Policial até o julgamento do acusado pela Justiça”, diz o advogado João Lemes Soares.
No relato apresentado à Polícia, a vítima afirmou que “depois de agredido, coagido e ameaçado pelo Vereador Madrugada durante perseguição que contou com a ajuda de um piloto ainda não identificado”. Se a vítima, “ele criou caso por conta de um monte de areia em frente de minha casa e um pouco da margem da via pública”.
O acusado, de acordo com testemunhas, se dirigia para uma sessão da Câmara de Vereadores. Por sua conta e risco, “ordenou que eu retirasse a areia até o final da sessão, do contrário, iria me responsabilizar por alguma infração em via pública”. Ele cometeu falta de decoro com a agravante de lesão corporal dolosa ao funcionário Fábio Gomes da Costa alegadamente por “motivo fútil”.
Além de arranjar confusão com a vítima que fez, Francisco Madrugada produz PROVAS CABAIS contra si e os colegas para consubstanciar eventuais ações pelo Ministério Público: interferência direta no Executivo em busca de vantagens pessoais.
Consultores ouvidos pela reportagem disseram que “a função do vereador é fiscalizar a administração municipal em casos de irregularidades, como desvios de recursos públicos, gastos excessivos e desnecessários em diárias, despesas além do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e ainda, de desrespeitar direitos fundamentais de proteção à vida humana”, apontou o consultor João Lemes Soares.
No “Caso Fábio Gomes da Costa”, o acusado chamou para si um papel que não lhe diz respeito com às atribuições de vereador no Brasil”. Diante da situação que se apresenta negativa ao Parlamento labreense, Francisco Madrugada, “perdeu o equilíbrio e a postura inerente a um de parlamentar prevista na Constituição cumpridor de suas obrigações durante o mandato” , acrescentou o consultor.
Madrugada, ao testemunhar uma suposta irregularidade atribuída à vítima, assinalou acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), “deveria usar a tribuna para se reportar ao fato através de uma Indicação Legislativa endereçada ao setor da competente da Prefeitura local”.
- E não partir às vias de fato com qualquer cidadão que venha, supostamente, incomodá-lo em via pública, ressaltaram os acadêmicos amazonenses.
Apesar de ter um sítio na comunidade Tawarhua, com atuação quase nula, Madrugada assiste de camarote as mudanças e transformações protagonizadas na região pela Prefeitura.
REVIRAVOLTA - Depois de mobilizar forças de segurança e profissionais do serviço médico da cidade para a elaboração do Exame de Corpo (o município de Lábrea não tem Instituto Médico Legal, IML), Fábio Gomes da Costa, vítima declarada de lesão corporal dolosa por parte do vereador Madrugada, teria recuado de levar o caso à frente por conta de supostos benefícios ou vantagens oferecidas pelo acusado.
A reportagem ligou para Fábio da Costa, mas, ele não confirmou a informação e apagou o vídeo e documentos que interessam às investigações sobre o caso até a manifestação, na inicial, pelo Ministério Público e na sequência, ao Judiciário que deve receber o inquérito já concluso para provável julgamento do acusado.
CÂMARA NÃO DIZ NADA – Apesar do fato ter repercutido fora do Estado, o vereador Francisco Antônio Moisés da Rocha (PL), ainda na Delegacia de Polícia Civil, foi incurso no Art. 129 do Código Penal (CPB) por cometimento de crime de lesão corporal dolosa. Mesmo com ampla repercussão do caso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal sob a presidência do colega de partido, vereador Adalfrank Teixeira, ainda não se manifestou sobre o caso.
A agressão foi divulgada por este portal de notícias no mesmo dia que Fábio Gomes da Costa registrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia local e fez os exames de corpo de delito recomendado pela autoridade policial e repercutiu também em Brasília onde fica a sede nacional do Partido Liberal (PL). As imagens da vítima registram, nitidamente, as costas avermelhadas em pontos chocantes e mereceram destaques em todas as redes sociais do Purus, Manaus e nas mais importantes plataformas digitais, como em Brasília (DF), Acre, Mato Grosso e na América do Norte (EUA).
Estranhamente membros do Conselho de Ética e da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lábrea até a quarta-feira (22), véspera de reunião de pauta da Casa, não resolveram, ainda, responsabilizar Francisco Madrugada antecipadamente já que parece a vítima teria concordado em desistir da abertura do processo, o que não foi confirmado pelas autoridades policiais e/ou pela Promotoria Pública local.
- É algo, assim, diante de versões divulgadas nos bastidores da Câmara, como se fosse apenas uns empurrõezinhos dados pelo vereador bolsonarista na vítima, confidenciou as mesmas fontes.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lábrea, no interior do Amazonas, “esse instrumento deixou de ser aplicado pela Comissão de Ética da Casa contra Francisco Madrugada, apesar de o fato ter se tornado público e notório, a Mesa Diretora pode ter blindado o acusado e tornado o primeiro caso de violência comprovada praticado por um membro do Parlamento, “um fato secundário”, diz fonte credenciada.
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