COM 6ª DIP DE LÁBREA EM ESTADO PRECÁRIO NO INTERIOR DO AMAZONAS, ESPECIALIZADA NÃO TEM COMO FAZER FUNCIONAR MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ATIVA

AMAZONAS (AM) – Não é novidade alguma a falta de plano transparente de defesa ou proteção aos direitos da mulher em estado de ameaça à sua vida pelos parceiros. Isso acontece muito em período eleitoral a cada quatro anos, indicam estudos independentes de algumas Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP) .

 Lei mais dura!

No Amazonas, a Capital Manaus sempre levou vantagem nesse campo sobre os municípios do interior amazonense vez que “o centro de decisões sobre políticas públicas para o setor começa nas Casas Legislativas face a logística ser favorável às realizações das chamadas Audiências Públicas que tratam sobre as demandas da sociedade”, afirma a Assistente Social, Francisca Souza da Silva, 63.

Segundo ela, “é preciso que as mulheres lutem por seu empoderamento, sejam incentivadas a não temer o machismo político dentro dos poderes do Estado e passem a exercer os direitos que lhes cabem ainda dentro da Constituição Cidadã de 88”.

- Sem isso, mulheres de todo o Brasil, continuarão à mercê de leis que não são aplicadas de imediato quando os agressores contam com cobertura jurídica, política e posse financeira para livrarem-se das ocorrências ainda no local do crime, acrescentou a interlocutora.

No Brasil, mais de 13,1% das vítimas de feminicídios no momento dos crimes possuíam Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente até 2024. “É claro que esse índice aumentou, vertiginosamente, a menos de quatro meses de se encerrar 2026”.

MEDIDA PROTETIVA FUNCIONA? – No país, dados até agosto de 2026 ainda não foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, “o que deporia contra as autoridades em órgãos de controle nos Estados e municípios” (principalmente em ano eleições gerais). Porém, dados oficiais consolidados nesse período em que mulheres assassinadas possuíam MPU continuariam sofrendo atrasos na divulgação pelas Secretarias de Segurança Pública ou por meio de Institutos de Monitoramento (como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

 No interior do Amazonas, segundo relatório reservado inteligência privada, mulheres assassinadas que possuíam Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de janeiro a julho passado, também, não foram divulgados pela SSP-AM. No interior, a Reportagem encontrou dificuldades para acessar os dados em função da maioria das Delegacias Interativas de Polícia Civil (DIP) não terem em seus quadros policiais especializados em Estatística Criminal nem núcleos do Instituto de Medicina Legal (IML).  

No município de Lábrea, a 702 quilômetros da Capital Manaus, Sul do Amazonas, há casos de assassinatos de mulheres que não foram investigados profundamente ou estariam hibernando em um suposto banho maria”. incluindo casos de estupros de vulneráveis envolvendo servidores públicos (um dos quadros da União Federal), empresários, policiais, ex-vereadores (?) e cidadãos considerados comuns ao gosto das elites do Purus e do Sul do município.

Dados oficiais não consolidados pela 6ª DIP com o número exato de mulheres assassinadas ou ameaçadas, em Lábrea, continuam à espera de divulgação nos anuários do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2026, mulheres ameaçadas a serem alcançadas por Medida de Proteção de Urgência (MPU) e/ou não, teriam amargado dias para ser alcançadas pelo benefício; sobretudo por conta das férias da Delegada Titular – como ocorreu no mês de agosto passado.

RISCO IMINENTE – Depois uma professora teria cometido suicídio (desferindo um tiro com a arma do marido em si), segundo amigos e familiares, “o caso ainda não teria sido esclarecido”. Situação semelhante, não mais tentativas ou homicídios consumados, poderá vir à tona envolvendo um serrador de madeira contratado por um empresário. A ex-mulher traída vinha sofrendo ameaças, inclusive por arma de fogo pertencente ao acusado que a trocou por outra.

A vítima em potencial recorreu à 6 DIP, registrou ocorrência e pediu Medida Protetiva para si e para a filha menor de 15 anos. Diante da precaução tomada, o ex-marido, mesmo convivendo maritalmente por anos com outra mulher com três filhos (um seria do acusado) passou a seguir a própria filha e a fazer ligações. O caso foi classificado pela mãe professora municipal, como tentativa de intimidação ou ameaça”.

- Na Delegacia, a vítima foi ouvida sobre a inicial das denúncias com pedido de MPU e abertura de inquérito policial, inclusive apresentou dados sobre a posse ilegal de armas em poder do ex-marido, informou agente policial militar da cidade.  

FATOS GERAIS – Apesar do mês de Agosto ter encerrado a menos de sete dias, dados recentes sobre redução ou aumento de vítimas de feminicídios nas cidades da mesorregião amazonense do Purus em 2026, oficialmente, ainda não foram divulgados.

No país, até os meses de Janeiro a Julho deste ano, “houve uma queda de geral nos registros”. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública foram registrados exatos 848 vítimas de feminicídio no Brasil, o que representa uma queda de 3,2% em comparação com o mesmo período de 2025”.

Em linhas gerais, dentro do histórico de proteção às mulheres, levantamentos anteriores indicam que “uma parcela significativa das vítimas de feminicídio (que varia de 13% e mais de 30% conforme a região e o período analisado) possuía medidas protetivas ativas no momento do crime, evidenciando falhas e desafios na efetividade da rede de proteção e fiscalização do Estado”.

Em Lábrea, a Delegacia Interativa de Polícia (6ª DIP), parcialmente, interditada em alguns espaços (carceragem e outros), padece com falta de tecnologia, ineficiência e inovação no aparelho policial, como equipamentos de ponta (computadores, internet fixa, mobília, ampliação de espaços físicos e outras mudanças no prédio), frota de veículos, pessoal qualificado e negativa do Governo para aumentar o corpo técnico–burocrático-científico,

- Realmente, fica difícil trabalhar e atender o cidadão à contento, diz fonte policial após demonstrar descontentamento com a infraestrutura precária da DIP labreense.