O governo federal publicou, na última quinta-feira (28), um decreto que inclui três hidrovias da região Norte no Programa Nacional de Desestatização (PND). São elas:
I – Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, até a foz com o Rio Amazonas, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em um trecho de aproximadamente mil e setenta e cinco quilômetros;
II – Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins, em um trecho de aproximadamente mil setecentos e trinta e um quilômetros;
III – Hidrovia do Rio Tapajós, considerada a navegação entre o Município de Itaituba, Estado do Pará, até sua a foz com rio Amazonas, no Município de Santarém, Estado do Pará, em um trecho de aproximadamente duzentos e cinquenta quilômetros.
O decreto segue uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que em maio aprovou aprovou resolução que recomendava ao governo federal a inclusão de hidrovias da região amazônica no PND.
Entenda
A Hidrovia do Rio Madeira contempla a navegação entre Porto Velho, em Rondônia, e a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM), em um trecho de 1.075 quilômetros.
Já a Hidrovia do Rio Tocantins abrange a navegação entre Belém, no Pará, e o município de Peixe, em Tocantins, em um percurso de 1.731 quilômetros. A Hidrovia do Rio Tapajós, por sua vez, considera a navegação entre Itaituba (PA) e a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA), em um trecho de 250 quilômetros.
Segundo documentos divulgados pelo governo federal, os estudos, planos e estratégias que envolvem a concessão dessas hidrovias estão sob responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O processo de concessão em estágio mais adiantado na Amazônia é o da Hidrovia do Rio Madeira, que atravessa 11 municípios ao longo de seu percurso. O edital estava previsto para 2025, mas, após contestações de políticos do Amazonas, a previsão passou para o primeiro semestre de 2026.
*Com informações de Agência Cenarium
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