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Quinta-feira, 30 de Abril de 2026

Meio Ambiente

CPI DAS RESERVAS: Preservar o meio ambiente é necessário desde que o sangue, o suor e o trabalho de vidas inteiras também seja preservado

CPI das Reservas pretende esclarecer os fatos e corrigir erros praticados pela canetada do ex-governador Confúcio Moura que criou 11 reservas em Rondônia através de decreto 1ª parte

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O site nbonews.com.br trará em suas páginas uma série de reportagens relatando o que ocorreu durante o ato de criação da UCs, os interesses que estão por trás, o papel da ONGS envolvidas no processo, as ações do poder legislativo rondoniense. Relatos de produtores rurais afetados que residem no entorno ou dentro destas áreas, que à partir de então foram marginalizados e considerados grileiros conforme a visão do ex-governador Confúcio Moura . O que são as comunidades tradicionais e como vivem.

No dia 20 de Março de 2018, o então governador Confúcio Moura com uma única canetada criou 11 Unidades de Conservação Ambiental no estado através de decreto.

A área total das 11 unidades perfazem de mais de 500 mil hectares e são elas: Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo, no município de Porto Velho, com 113.850 hectares.

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Leia Também:

Floresta Estadual do Rio Pardo, no município de Porto Velho, com 30.815 hectares

Estação Ecológica Umirizal, no município de Porto Velho, com 59.897 hectares

Reserva de Fauna Pau D’Óleo, no município de São Francisco do Guaporé, com 10.463 hectares

Parque Estadual Abaitará, no município de Pimenta Bueno, com 152 hectares

Parque Estadual Ilha das Flores, no município de Alta Floresta D’Oeste, com 89.617 hectares

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, no município de Porto Velho, com 9.205 hectares

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, no município de São Francisco do Guaporé, com 18.837 hectares

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande, no município de Costa Marques, com 23.180 hectares

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, no município de Porto Velho, com 1.678 hectares

Estação Ecológica Soldado da Borracha, nos municípios de Porto Velho e Cujubim, com 178.948 mil hectares.

Num primeiro momento a Assembleia Legislativa do estado então presidida pelo deputado estadual Maurão de Carvalho, juntamente com a maioria dos deputados no dia 27 de março de 2018, decidiram anular os decretos do governador que criaram a UCs.

Parlamentares anulam decretos

Alegando ausência de consultas prévias, obrigatórias para a criação de unidades de conservação, e denunciando o governo por desconsiderar a presença dos moradores nas novas áreas protegidas, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um decreto legislativo cassando o ato do governador.

O governo então entra na justiça com um pedido de Liminar para anular o ato do parlamento estadual

Confúcio Moura então governador através do departamento jurídico do estado aciona a justiça com um pedido de Liminar para derrubar a decisão tomada pelos deputados estaduais.

Fim da primeira parte.

FONTE/CRÉDITOS: POR HENRIQUE FERRAZ PARA O NBONEWS
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