MANAUS (AM) – “A CPI da Terra” instaurada na Câmara de Vereadores de Lábrea para investigar grilagem de terras, na inicial de suas atribuições, pela presidência deste instituto não estaria dando publicidade aos atos referentes à agenda de depoimentos e decisões já tomadas desde a sua instalação ao menos 30 dias.
Reunidos, agricultores denunciaram ao portal o não cumprimento da decisão judicial. Além da forte opressão de guarnições sob o comando do Ca/PM ERICKSON, filho do acusado "ZE MARIA "
De acordo com a legislação em vigor, “uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) serve para apurar fatos determinados e de interesse público por um período certo, tendo poderes de investigação similares aos das autoridades judiciais”.
A nível local, o objetivo dos membros da CPI é investigar as denúncias envolvendo, não só os principais alvos, entre os quais, o empresário do setor de loteamentos e negócios imobiliários, José Maria (pai do oficial da Polícia Militar, Capitão PM Ericson), mas, investigar todas as denúncias de irregularidades, ilegalidades ou má gestão, e ao final, apresentar um relatório que pode ser encaminhado ao Ministério Público (Estadual e Federal) para responsabilizar criminal e civilmente os envolvidos.
Oficial de Justiça, Pedro Cunha, tem dito que não teve condição para cumprir o mandado de reintegração. A época, Gean de Barros negou a cessão de maquinaria para efetuar a demolição dos imóveis irregulares
Com ao menos um mês da instauração da CPI, as convocações dos envolvidos na usurpação de 29 hectares de terras pertencentes à Comara, órgão vinculado à Empresa de Infraestrutura Aeroportuária do Brasil (INFRAERO), não é conhecida. Situação semelhante, é questão das famílias ameaçadas de despejo por força policial sem o expresso Mandado de Reintegração sobre a desafetação da área que dará a um novo loteamento privado.
Desde 2024, a Justiça de Lábrea expediu Mandado de Reintegração à COMARA e a manutenção das famílias que ocuparam, mansa e pacificamente, as terras que já chegam, por tempo de uso social e produtividade por meio da agricultura familiar, acima de 30 anos.
Segundo informações do Setor de Terras e Tributos da Prefeitura Municipal de Lábrea, “até, agora, o empresário citado pelas famílias que ocupam as áreas, ainda não apresentou o título definitivo (TD) do referido do imóvel”. A declaração foi emitida durante retorno da visita feita pelo Vice-prefeito, João Roberto, à área em conflito à cerca de dois meses.
O que se sabe, até aqui, “é que os trabalhos da CPI da Terra viriam acontecendo, mas, à toque de caixa, ou seja, tudo muito escondidinho porque, também, os membros da comissão são obrigados a convocar o ex-prefeito Gean Campos de Barros e ex-diretores do Setor de Terras e Tributos da Prefeitura no quadriênio 2017-24”, além de envolvidos em ocupações urbanas consideradas irregularidades.
O novo Diretor do Setor de Terras e Tributos da Prefeitura, acompanhou o Vice-prefeito JOÃO ROBERTO em visita às famílias que ocupam terras da COMARA.
ENTENDA AO CASO – Gean de Barros, segundo histórico legislativo vazado, é acusado de excluir os 29 hectares de terras sob o domínio da COMARA, órgão da administração direta do INFRAERO, portanto, domínio da União Federal. À época, a Prefeitura construía um muro cujo marco divisório limitava a área do aeroporto da cidade. “A área excluída, justamente onde as famílias de agricultores já ocupavam e que, agora, é reivindicada pelo empresário do setor imobiliário José Maria, pai do Oficial da Polícia Militar”.
Membros da "CPI DA TERRA", na Câmara, estariam resistindo convocar os principais alvos das acusações da grilagem, em Lábrea, segundo interlocutores
Durante os anos 2024-25, o Oficial de Justiça Pedro Cunha, destacado pela Justiça local para cumprir o mandado de reintegração das terras, “esbarrou na negativa do ex-Prefeito que negou ceder maquinário para a demolição dos imóveis construídos irregularmente pelo empresário”. Ele foi substituído ao ter o nome citado em depoimentos das famílias.
Além do empresário alvo da “CPI da TERRA”, o filho dele e outros envolvidos em ocupações irregulares em terras da União, dentro e fora do perímetro urbano e rural da cidade de Lábrea, poderão ser convocados ou intimados para interrogatórios. Caso a comissão não avance, “poderá haver desdobramento das investigações com a entrada do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF-AM)”.
A área cobiçada pelo empresário "Zé Maria", pertencente a COMARA, dará lugar a mais um loteamento sob suspeita de irregularidades na cidade de Lábrea.
Sobre essa hipótese, o delegado da DIP do município de Lábrea teria informado o presidente da comissão, vereador Regifran Amâncio da Silva, que a PF “já estaria atuando nas investigações” para corroborar com as investigações sobre o Caso COMARA e outros atinentes às competências da União Federal.
O QUE É INFRAERO - A INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária do Brasil) é uma empresa pública federal responsável pela implantação, administração, operação e exploração comercial de aeroportos no Brasil. Fundada em 1973, ela atuava como principal gestora dos principais aeroportos comerciais do país. Atualmente, a empresa administra um número reduzido de aeroportos e terminais, enquanto se dedica a serviços de engenharia, manutenção, consultoria e treinamento técnico para o setor aeroportuário.
- Função histórica: A Infraero foi criada para gerenciar a infraestrutura aeroportuária do Brasil, desempenhando um papel crucial na expansão e modernização dos aeroportos do país.
- Atuação atual: Após um processo de concessão de aeroportos para a iniciativa privada, a Infraero deixou de ser a principal gestora e passou a focar em outras áreas, como a oferta de soluções digitais, consultoria e serviços técnicos.
- Serviços oferecidos: A empresa continua a oferecer serviços de engenharia, manutenção, gestão e operação de infraestruturas aeroportuárias, além de serviços de treinamento técnico e desenvolvimento de soluções digitais para outros aeroportos.
- Estrutura: É uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Portos e Aeroportos, com sede em Brasília.
- Evolução: A Infraero foi uma das principais executoras das políticas públicas para a aviação civil no Brasil e, mesmo com o avanço das concessões, continua a ter relevância no setor por meio de seus serviços e expertise.
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