HUMAITÁ (SUL DO AM) – A Prefeitura de Porto Velho (RO), a 200 quilômetros desta cidade, voltou a ser acusada de omissão e lentidão pela falta de medidas urgentes para que promova a readequação do espaço de áreas tombadas que deram lugar a construção de quiosques irregulares na parte superior do terreno do Complexo da Estrada de Madeira Mamoré (EFMM).
Apesar da luta pelo cumprimento da legislação, a Prefeitura de Porto Velho (RO) protela em faze-la cumprir. E a descaracterização do patrimônio continua, acentuadamente.
A ilegalidade ocorreu nos mandatos do tucano Hildon Chaves (PSDB-PVH). À época, a Prefeitura permitiu a construção de quiosques em área tombada do Complexo Ferroviário que dá visão panorâmica para o Rio Madeira. Antigamente, moradores e turistas curtiam o Pôr do Sol sentados nos bancos construídos em ferro e madeira.
Por conta dessas anomalias causadas ao patrimônio histórico ferroviário, a Prefeitura, o Estado de Rondônia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAM), “foram acusados pela Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (ASFEMM), de violar a Lei 1220-T-87 que instituiu o Regime Jurídico do Tombamento no País que impõe restrições legais específicas e de observância obrigatória”.
Moradores de rua fazem dos "quiosques irregulares" porto seguro . O local virou abrigo.
Segundo informações do presidente da entidade, George Telles, “as irregularidades decorrem de atos praticados por gestões anteriores, envolvendo o Município de Porto Velho, Governo de Rondônia e o IPHAN, por permitirem a construção em áreas formalmente protegidas, em desacordo com a legislação vigente”.
De acordo com ele, “causa preocupação a tentativa de atribuição de suposta servidão ao Município, em afronta direta ao Decreto-Lei 25/1937, norma basilar da tutela do patrimônio histórico e cultural nacional”.
Na Capital porto-velhense, a reportagem atestou que, atualmente, “os quiosques continuam fechados e abandonados pela gestão Léo Moraes (PODEMOS), contribuindo para a degradação do espaço público e comprometendo a preservação do Sítio Histórico”. Além de servir de refúgio a moradores de rua e à bandidagem que infesta a região central de Porto Velho”.
Situação semelhante é que os quiosques continuam sem serventia ao poder público. O descaso para com a não preservação da memória da cultura ferroviária da cidade de Porto Velho (RO), por parte das autoridades, “leva ao aumento dos prejuízos já considerados irreparáveis, também, à memória coletiva por afronta direta à legislação de proteção do patrimônio histórico”, ressalta George Telles.
Presidente George Telles conceder entrevista no local (Vila Ferroviária).
DEMOLIR É A SOLUÇÃO – Os quiosques em questão, localizados na Vila Ferroviária com a Rua João Alfredo, segundo arquitetos e historiadores consultados, “não são bens tombados”. Necessariamente, talvez, por oportunismo das gestões passadas, o ex-prefeito Hildon Chaves, quis favorecer aliados e/ou estender o comércio até à parte superior do terreno.
Segundo dados extraoficiais, a gestão atual da Prefeitura pode ter “pego o bonde andando e após o primeiro ano de governo pode ainda não ter elaborado um estudo sobre o assunto”. Já o consultor João Lemes Soares, 53, diz que “prefeitura, como o caso desenrola há anos, ainda assim, a Prefeitura pode demolir os quiosques irregulares dentro da área tombada da Ferrovia”.
= Até porque tem caráter comercial e não, necessariamente, por zelo à preservação da memória coletiva, arrematou o consultor.
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