PORTO VELHO (RO) – Não se sabe ao certo o tamanho dos problemas herdados pela administração do município de Lábrea, situado no interior do Amazonas, Tampouco, a dimensão do déficit na Previdência dos servidores e trabalhadores da Educação, Saúde, Assistência Social e nas demais secretarias que compõem a administração municipal.
Ex-Prefeito GEAN CAMPOS DE BARROS, acusado de mudar supostamente regime previdenciário, impactando pensões e aposentadorias de milhares de servidores.
Extraoficialmente, segundo relatório reservado de inteligência privada, nos cofres da Prefeitura teriam sido encontrados R$ 1.200.000,00 (Hum Milhão e Duzentos Mil Reais) e não R$ 21 a R$ 41 milhões, como ventilados por setores de oposição após auditoria preliminar nas contas do município existentes nas agências bancárias locais.
Protestos contra desvios de recursos do rateio do FUNDEB e do LABREÁ-PREVI podem retornar às ruas, dos últimos 16 anos
Essa informação não pode ser confirmada, oficialmente, por fontes da Secretaria de Finanças. Porém, a Reportagem foi informada por ex-gestor da administração anterior sob segredo da identidade que, “só do Lábrea-PREVI, em oito anos, “teriam sido surrupiados cerca de R$ 12 milhões das contribuições dos servidores teriam sido transportados, em espécie, nos porões de uma embarcação camuflados em meio a toneladas de pescado à Manaus”.
Os Batista, Nunes e os MAIA são suspeitos de terem mantido esse Instituto como uma galinha POEDEIRA dos "ovos de ouro", taxaram servidores "encostados" sem pensões e aposentadorias (2017-24).
Rosifran Batista Nunes, de acordo com informações de um grupo dissidente do MDB, individualmente teria aplicado regras próprias dadas pelo ex-prefeito Gean Campos de Barros (atual Secretário de Planejamento e Gestão do município de Boca do Acre) e, supostamente, “deixado um buraco muito grande”. Ele teria postergado uma grande massa de servidores para não informá-los sobre suas pensões e aposentadorias em tempo hábil, como recomenda o INSS.
Segundo informações, esse casal muito sabem sobre as gestões que passaram pelo Lábrea-Previ. Não foram encontrados.
Cerca de 300 servidores e trabalhadores da educação – o segmento mais afetado na gerência do sobrinho de Jesus Batista (mais conhecido como Fátimo da SEMED), efetivados nas quatro administrações de Gean Campos de Barros cujo Secretário de Finança da Prefeitura de Lábrea, foi Frank de Barros (atual prefeito de Boca do Acre), disseram ao TUDO AMAZÔNIA que, “nossas contribuições sumiram pelo ralo da corrupção e hoje, através de advogados de fora, queremos reaver esses direitos através da Justiça Federal”.
Professor desnuda hegemonia de grupos que deveriam zelar pela vida dos servidores da educação.
Uma ex-secretária da Tesouraria do LÁBREA-PREVI garantiu, de pronto, que, “todos nós, precisamos fazer um conjunto de ações trabalhistas e previdenciárias e que essas medidas, com certeza, irão impactar com decisões da Justiça do Trabalho, investigações da AGU, TCU, CGC, MPF e na Policia Federal, a curto, médio e a longo prazo, o patrimônio acumulado dos ex-secretários da Educação (Jesus Batista) , Saúde (Dário Vicente), Administração (Rami Ramid Said), Assistência Social (Lorena Said), Finanças (Frank Ramos de Barros) e o ex-Procurador-Geral da Prefeitura de Lábrea,
Rosifran Batista, apesar das recomendações dos Tribunais de Contas e MPE-AM, nunca esclareceu o destino que dava as contribuições previdenciárias sob a subordinação de Gean Campos de Barros.
Virou empresário do show biz Gospel e próspero sitiante na BR-230.
Já o ex-Presidente do LABREA-PREVI, Rosifran Batista Nunes, depois de quase dez meses depois que o tio Jesus Batista (O Fátimo) perdeu as eleições a Vice-Prefeito na chapa de Mabi Canizo (União Brasil) para o Prefeito Gerlando Lopes (PL) e seu Vice-Prefeito, João Roberto (PODEMOS), reapareceu em público.
Na condição de DJ Gospel, Rosifran Batista Nunes, se apresentou na Orla da cidade de Lábrea, durante a 33ª Edição Festa do SOL deste ano (2025).
E desse jeito: Servidores contribuem para o LABREA-PREVI, mas as pensões e aposentadorias, "o rato branco comeu todas". PF neles!!!!
DEU NO G1/AM
10/08/2017 21h21 Atualizado há 8 anos
O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar a apropriação indevida de recursos descontados dos servidores públicos de Lábrea para fins previdenciários. A quantia de R$ 751.283,96 não foi repassada aos cofres do Fundo Municipal de Previdência Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O montante teria sido desviado pelo ex-prefeito do município e o então secretário de finanças da cidade, conforme o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). O G1 ainda não conseguiu contato com as partes envolvidas para comentar o caso.
Segundo o MPE-AM, mesmo existindo materialidade de crime de apropriação indébita previdenciária - de competência tanto federal quanto estadual - a investigação é necessária para "esclarecer o montante correspondente às apropriações previdenciárias de competência estadual, evitando-se, com isso, nulidades na produção de provas a serem usadas em eventual ação penal".
A Portaria nº 0003/2017, que instaura o procedimento por apropriação indébita previdenciária, foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AM na segunda-feira (7) e aponta que o suposto crime teria ocorrido entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2013.
A não existência do repasse para órgãos competentes foi apontada em Procedimento Preparatório instaurado em março de 2016, após provocação do TCE/AM, que mostrou haver indícios suficientes de crimes supostamente praticados pelo ex-prefeito e o secretário, segundo o Ministério Público.
Determinações
A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça titular da comarca de Santa Isabel do Rio Negro, Alessandro Samartin de Gouveia, que também tem a atribuição de atuar em Lábrea.
O procedimento determina que a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Manaus, forneça informações sobre o levantamento do montante de contribuições previdenciárias apropriadas indevidamente, no mesmo período, que tenham por credor o INSS.
Além disso, o promotor determinou que a Prefeitura Municipal de Lábrea informe nomes, números de CPFs, cargos e função, vínculo com a administração municipal e valor de contribuição previdenciária descontada de todos os servidores públicos municipais.
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