- HUMAITÁ (SUL DO AM) – A Câmara Municipal de Lábrea, no interior do Amazonas, a 215 quilômetros deste município pela BR-230 (antiga Transamazônica) é mais uma Casa de Leis entre as que ignoram a legislação vigente no Brasil e não divulga informações básicas inerentes aos gastos orçamentários e financeiros por um Portal Transparência ou em sites oficiais do país.
Através do Departamento Jurídico, Logística & Inteligência, este portal pesquisou as 62 Câmaras Municipais de Vereadores que disponibilizam portais de transparência ativos para os Legislativos. Nos 62 municípios, muitos deles se hospedam em sistema de “colônia digital” centralizadas pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) ou via Diário Eletrônico.
No caso específico das Prefeituras, “apenas duas apresentam portais da transparência funcionais” num total de dez Casas Legislativas em todo Estado. A exceção é a Prefeitura da Capital Manaus que tem site próprio para atendimento ao cidadão sedento por informações básicas sobre as folhas de pagamentos (pessoal efetivo e comissionados), gastos com diárias, viagens, previdência, buffet, internet, aluguel de veículos, combustível, energia elétrica, mecânica, material de expediente, contador, jurídico, declarações de bens, e outras despesas mantidas em um suposto esquema secreto, aponta o consultor jurídico João Lemes Soares.
ATRASO CULTURAL? - Nas legislaturas passadas, a Reportagem foi informada a pouco por acadêmicos de Direito que falar em portal da transparência acessível por lei aos cidadãos labreenses e, principalmente aos contribuintes da mesorregião amazonense do Purus, era considerado afronta as Suas Excelências Edis que, com raras exceções dos que tinham conhecimento das leis país, “além de crime de desacato à autoridade municipal”.
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- Muitas vezes, os Edis mandavam prender os incautos cidadãos que alegadamente queriam saber demais da vida dos nobres edis, acrescentaram fontes.
Apesar da Lei da Transparência continuar em vigor (LC 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/2011) obrigando órgãos públicos da União, dos Estados e Municípios a divulgar dados e informações orçamentários e financeiros “em tempo real na Internet ou via sites próprios das Câmaras, em Lábrea, o presidente vereador Adalfrank Teixeira (professor com duas cadeiras no Estado, segundo fontes da Coordenadoria Estadual de Educação, em Lábrea), “não disponibiliza acesso público às contas e gastos orçamentários e financeiros na atual legislatura”.
Pela primeira vez, Edis de Lábrea são colocados na berlinda.
Na esteira dessa negativa aos cidadãos labreenses, visitantes e estudiosos em trânsito pela cidade em 2025, ele negou à uma Agência de Notícias “exemplar da Lei Orgânica do Município”. À época, apesar do telefonema recebido, o parlamentar transferiu a liberação do compêndio ao chefe de gabinete que, também, negou à solicitante alegadamente “por não ter autorização para fazê-lo”.
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Apesar das sessões legislativas das sextas-feiras (as plenárias acontecem apenas uma vez na semana) costumeiramente registrar galeria vazia - com exceção de pessoal comissionado, servidores públicos ou aliados dos vereadores - os cidadãos labreenses “não demonstram tanta insatisfação com a falta de informações básicas e orçamentárias e financeiras com os vereadores e funcionários do Legislativo Municipal”.
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O QUE DIZ A LEI NÃO CUMPRIDA – Os 13 vereadores da atual legislatura, segundo deduções coletadas de ex-vereadores com grau de instrução potencial na cidade de Lábrea, “a maioria, agora precisa zerar os gastos com a campanha de 2024”. Todavia, ao que parece, encontraram um panorama diferente do ofertado por anos pelo ex-prefeito Gean Campos de Barros, assinalaram as mesmas fontes presentes em todas as sessões, em plenário.
Casal postos em disponibilidade no gabinete de vereador. Um deles, deveria cuidar da pracinha em frente a Igreja São Francisco, Vila Falcão. Por que será?
- Só há temor, aqui, entre Prefeituras e Câmaras de Vereadores, apenas com as operações especiais protagonizadas pelos Grupos de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito do Estado e da União Federal, ressaltaram.
Além do desinteresse em divulgar despesas, Câmara de Vereadores de Lábrea ignorou desvio de conduta e agressão a cidadão. Não puniu Edil agressor.
Em linha gerais, as fontes quiseram pontuar que a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527/2011) que obrigam órgãos públicos (União, Estados, Municípios) a divulgar dados orçamentários e financeiros em tempo real na internet por parte das Câmaras de Vereadores, “foram descumpridas no passado e não seria, agora, que os atuais Edis iriam reverter essa situação”.
Em foco: "Em plenário, a defesa de interesses pessoais e empregos a cabos eleitorais nas Secretarias Municipais". SINECURA, como sempre?
- As leis garantem o direito do cidadão de fiscalizar gastos públicos, promovendo transparência ativa (sites e portais próprios) passiva (pedidos elaborados pelos cidadãos).
Casa cheia no início e encerramento das sessões. Enquanto isso, a CPI da Terra pode acabar em pizza, vereadores não dariam respostas aos problemas estruturais e socioeconômicos enfrentados pelos cidadãos comuns.
As pessoas que integram grupos anônimos de frequentadores das sessões na Câmara Municipal de Vereadores de Lábrea se disseram indignados com o grande volume de supostos gastos na campanha para eleição e reeleição de vereadores em 2024. “Os gastos, entre reeleitos não foi tão gigantesco, como os novos eleitos”.
- Eles tinham bala na agulha, como os vereadores Fanga, DUDA, Áurea Galvão, Everton Maia e outros da Tropa de Choque que serviu o ex-prefeito Gean Campos de Barros por quatro mandatos.
Entre ao menos quatro protagonistas eleitos em 2024, dois dos alvos continuariam pendurados com mais de R$ 800 mil para quitar em menos de quatro anos. Já o segundo eleito a vereador “está seguro no caderneta pregada na parede de um flutuante nas mãos de único e conhecido agiota do Purus com a bagatela de R$ 150 mil”, confidenciaram as fontes à Reportagem.
O temido “Dossiê Câmara de Lábrea”, título dado pelas fontes deste portal de veiculação de notícias para os campos das calhas dos municípios do Purus foi posto sobre a guarda do seu Departamento Jurídico, Logística & Inteligência fora do Amazonas, ainda assim, com disponibilidade aberta à divulgação eventual após atualização de dados orçamentários e financeiros durante o exercício fiscal de 2026.
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