A retirada do sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master revelou detalhes do contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O documento previa pagamentos que chegariam a R$ 131 milhões em valores brutos ao longo de três anos. Descontados os impostos previstos no acordo, o montante líquido seria de R$ 108 milhões. O contrato também descrevia uma série de serviços jurídicos, entre eles consultoria estratégica em procedimentos perante a Polícia Federal.
Contrato previa 36 pagamentos
O acordo foi firmado em janeiro de 2024 e estabelecia 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões, alcançando aproximadamente R$ 131 milhões no valor bruto.
Segundo o documento divulgado, o valor líquido previsto para o escritório seria de R$ 3 milhões por mês, totalizando R$ 108 milhões ao longo dos três anos de vigência.
Os pagamentos deveriam ser realizados até o quinto dia útil de cada mês. O contrato também estabelecia penalidades em caso de atraso superior a 15 dias, com multa de 10% sobre a fatura e juros moratórios de 1% ao mês.
Consultoria envolvia Polícia Federal
Um dos pontos que ganharam destaque com a divulgação do documento é a descrição dos serviços que seriam prestados pelo escritório.
O contrato previa a realização de consultoria estratégica e jurídica em procedimentos perante a Polícia Federal, além de atuação relacionada a outros órgãos públicos, como Polícia Civil, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O acordo também previa a representação do Banco Master em processos judiciais em diferentes instâncias e serviços relacionados à implantação e ao aprimoramento de um programa de compliance.
A existência dessa previsão contratual, por si só, não comprova qualquer interferência de Alexandre de Moraes em investigações ou procedimentos conduzidos pela Polícia Federal. O documento trata dos serviços contratados pelo banco junto ao escritório de advocacia de sua esposa.
Relação com o caso Master
A divulgação ocorreu após o ministro André Mendonça, do STF, determinar a retirada do sigilo de procedimentos relacionados à investigação do Banco Master, atendendo a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
Entre os documentos tornados públicos estão contratos relacionados ao escritório de Viviane Barci de Moraes e a empresas ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A investigação da Polícia Federal também analisou a participação de Alexandre de Moraes na negociação do contrato. Segundo informações reunidas pela PF, metadados de arquivos relacionados ao acordo indicaram que documentos passaram por alterações em um perfil identificado como pertencente ao ministro.
Esse ponto é tratado pela investigação como elemento a ser analisado no contexto da relação entre Moraes, Vorcaro e o escritório. A defesa e o escritório apresentam outra explicação para a participação do ministro.
Escritório diz que Moraes avaliou possíveis impedimentos
Em manifestação divulgada anteriormente, o escritório Barci de Moraes afirmou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes por ele ser marido da sócia-diretora da banca.
Segundo a explicação apresentada, a consulta buscava verificar a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação, incluindo eventual atuação do ministro em processos de interesse do Banco Master.
O escritório afirmou ainda que não havia previsão de atuação perante o STF e que Moraes nunca teria julgado causa envolvendo o Banco Master. Com isso, segundo a banca, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
Pagamentos chegaram a mais de R$ 80 milhões
Documentos relacionados à investigação apontam que parte significativa dos valores previstos no contrato chegou a ser paga antes da interrupção do vínculo.
Reportagem do UOL informou que documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado indicam pagamentos superiores a R$ 80 milhões ao escritório entre 2024 e 2025. O acordo, originalmente previsto para três anos, acabou sendo encerrado após a liquidação do Banco Master.
A investigação também identificou mensagens de Daniel Vorcaro nas quais os pagamentos ao escritório recebiam tratamento prioritário dentro do banco. Segundo o material divulgado pela PF, o empresário chegou a classificar o contrato como um dos pagamentos mais importantes da instituição.
Outro contrato entrou no radar
Além do acordo com o Banco Master, documentos tornados públicos também revelaram uma segunda contratação envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes e a Viking Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro.
Esse segundo documento previa R$ 50 milhões em três anos e abrangia serviços de consultoria estratégica, pareceres e representação em diferentes procedimentos. O escritório, porém, afirma que essa proposta não foi aceita e que o documento não chegou a ser assinado.
Investigação ainda está em andamento
A divulgação dos contratos ocorre enquanto o STF analisa documentos relacionados ao caso Banco Master. A Polícia Federal investiga as relações financeiras e institucionais envolvendo Daniel Vorcaro, o banco e diferentes agentes públicos e privados.
A existência de contratos entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes não constitui, por si só, prova de irregularidade. Eventuais responsabilidades dependem da análise dos documentos, das circunstâncias das contratações e das conclusões das autoridades responsáveis pela investigação.
Entenda O Contexto
O Banco Master entrou no centro de uma investigação que envolve suspeitas sobre operações financeiras, relações empresariais e contatos entre Daniel Vorcaro e diferentes autoridades. A retirada do sigilo de parte dos procedimentos permitiu o acesso a contratos, mensagens e outros documentos que passaram a integrar o debate público.
Entre eles está o acordo firmado em 2024 entre o banco e o escritório Barci de Moraes, que previa R$ 131 milhões em valores brutos e R$ 108 milhões líquidos em três anos. O documento descreve serviços jurídicos e de consultoria perante órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Cade.
A defesa de Alexandre de Moraes e o escritório de sua esposa sustentam que a consulta ao ministro ocorreu para verificar possíveis impedimentos legais e que não havia previsão de atuação perante o STF.
As investigações continuam, e a análise dos documentos deverá determinar se houve ou não alguma irregularidade relacionada aos fatos apurados.
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