Em entrevista ao programa Povo na TV, da TV Norte Amazonas, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de organizações sociais de saúde (OS) que administram hospitais públicos no Amazonas.
Segundo o parlamentar, contratos que somam bilhões de reais apresentam sérias falhas de transparência e ilegalidade.
O que está por trás da denúncia?
Durante a entrevista, Wilker destacou que empresas como o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e a organização AG – responsáveis pela gestão de hospitais como o Hospital Delphina Aziz e o 28 de Agosto – não aparecem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mesmo sendo financiadas com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quem recebe dinheiro público precisa estar registrado no CNES. O INDSH administra o Delfina há sete anos e sequer aparece. Isso é falta de transparência”, afirmou.
Além disso, o deputado denunciou que o contrato da OS para administrar o Hospital Platão Araújo, no valor de R$ 1,2 bilhão por cinco anos, foi assinado antes mesmo de a entidade estar devidamente habilitada – o que, segundo ele, fere a legislação estadual.
Ausência de dados e silêncio da Secretaria de Saúde
De acordo com Barreto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não vem alimentando os sistemas federais com informações básicas sobre os contratos firmados com as OS, o que impede o controle social e institucional sobre os recursos aplicados.
“A Secretaria prometeu em 2024 trazer os dados à Assembleia, mas até agora não encaminhou nada. Sequer alimenta o portal federal”, criticou.
O parlamentar afirmou ter acionado o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o possível crime de improbidade administrativa.
Ele também afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já apontou irregularidades graves em outros contratos, como transplantes pagos e não realizados, que resultaram em uma recomendação de devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos.
CPI da saúde: oito assinaturas e uma corrida contra o tempo
A proposta de abertura da CPI precisa de, no mínimo, oito assinaturas para ser instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Wilker já conseguiu duas assinaturas (dele próprio e do deputado Dan Câmara) e está em busca do apoio dos demais parlamentares.
“Temos elementos de sobra para justificar essa investigação. A população merece saber como esses contratos estão sendo feitos”, declarou.
Segundo o deputado, ele vai encaminhar um resumo das denúncias aos demais deputados para convencê-los da necessidade da CPI.
Ele ainda mencionou que já acionou a Justiça com uma ação popular para anular o contrato do Platão Araújo, além de lembrar que o TCE concedeu liminar suspensiva ao processo — embora ela tenha sido derrubada posteriormente pela Justiça.
Histórico nacional de irregularidades e a situação no Amazonas
Ao longo da entrevista, Wilker Barreto comparou a situação do Amazonas com escândalos semelhantes em outros estados do país. Ele classificou a atuação das OS como um “câncer silencioso” no sistema de saúde pública.
“É só pesquisar: OS da saúde e corrupção. Explode em qualquer lugar. Aqui, não é diferente. O povo precisa saber para onde está indo o dinheiro do SUS”, reforçou.
O parlamentar encerrou a entrevista fazendo um apelo direto aos colegas deputados e ao Poder Judiciário para uma CPI da saúde.
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