MANAUS (AM) – A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) viria vivendo dias tenebrosos desde os anos 2010-2023 por suposta falta de transparência nas prestações de contas sob-julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Principalmente em desfavor de Cooperativas de Beneficiamento de Castanha e outros produtores regionais.
As pendências remontam créditos e financiamentos não pagos. O dinheiro fácil sai dos programas de fomento do Governo, vez que são tomados por empréstimos por parte de Cooperativas de beneficiamento de produtos regionais por prazo determinado.
A inadimplência, segundo contadores e consultores jurídicos, “essa sensação de calote contumaz sempre corroborou com o avanço das dívidas dessas empresas”, muitas das quais, buscam se apegar aos políticos que seguem de plantão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e na bancada federal no Congresso.
Os maiores devedores seriam micros e médias empresas que compõem o setor primário e secundário do Amazonas cujas pendências “seriam tratadas sob segredo de Justiça nas Cortes de Contas e no Judiciário, quando decidem processar a imprensa por divulgar o que estava escondido da sociedade amazonense”.
Na mira das decisões tomadas, até agora, figuram especialmente cooperativas de castanheiros da mesorregião amazonense do Purus, com destaque para o município de Lábrea, “onde R$ 1 milhão de reais teriam evaporados sem quaisquer esclarecimentos da direção aos cooperados”, aduziram castanheiros que entregaram aos presidentes até mil latas do produto sem receber os pagamentos.
Os processos inerentes às prestações de contas que deveriam “estar redondinhas junto ao Governo do Amazonas nos exercícios de 2010 a 2025”, todos com pendências contumazes, seja por desleixo, seja por omissão fiscal de cobranças diretas aos tomadores”, tem levado a AFEAM a supostos julgamentos irregulares dessas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado”.
CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? – Essa tem se tornado uma pergunta de rotina entre os castanheiros e aos credores das duas principais cooperativas de beneficiamento de castanha instaladas na cidade de Lábrea, a 702 quilômetros da Capital Manaus.
Apesar de instados os novos dirigentes “só divulgam em redes notas públicas”, mas, não indicam o paradeiro do dinheiro tomado por empréstimos à Agência de Fomento do Governo do Estado do Amazonas (AFEAM). Com isso, extraoficialmente, depois que o escândalo foi revelado, o assunto provocou “suposta ira considerada inexplicável no advogado”, Tomás Gomes da Silva Neto. Ele é filho do ex-presidente da COOPMAS e teria sido influenciador de outras empresas, Antônio Malveira (já falecido).
Com a morte de Antônio Malveira Gomes e o sumiço do seu Vice Astrogildo Oliveira da Costa, para “lugar incerto e não sabido”, ambos continuam sendo acusados pelos cooperados de terem falido a cooperativa tomadora do empréstimo à AFEAM . Exatamente por isso, Tomás Neto, segundo informações, “decidiu patrocinar a defesa do pai falecido sem se importar com a situação dos castanheiros e a sonegação dos pagamentos não efetuados”.
De acordo com o Departamento Jurídico deste de veiculação de notícias – e mais cinco operadoras sediadas em São Paulo, Brasília (DF), Rondônia e Manaus conhecedores de outras ações atribuídos ao citado advogado – “o que o colega, Tomás Gomes da Silva Neto tem que fazer não ameaçar profissionais de imprensa”. E sim, explicar PARA QUÊ, PARA ONDE e PARA QUEM foi destinado o R$ 1 milhão de reais dos cofres da AFEAM”, acrescentaram as fontes.
- Essa dívida, salvo juízo enganoso, teria sido contraída nas gestões de Antônio Malveira Gomes, assim como, o não de centenas de latas de castanha não pagas aos castanheiros cooperados, informaram nesta quarta-feira, 29, cooperados considerados lesados.
DOI MAS É A VERDADE – Por esse quadro negativo que permeia a sucessão de supostos calotes no erário estadual, a situação fiscal dos micros e médias empresas tomadoras de “dinheiro fácil a Agência de Fomento do Amazonas e a outras financeiras públicas e privadas não vão nada bem, das pernas”.
No epicentro da questão, o agora advogado Tomás Gomes da Silva Neto, ao ameaçar de processo meio mundo de sites e portais de notícias do Amazonas e do país, como o Portal do Holanda e outros, desde os exercícios fiscais dos 2010-21-26, as Cooperativas de Beneficiamento de Castanha em funcionamento na cidade de Lábrea Lábrea, “precisam demonstrar que suas contas são publicadas e seriam esclarecidas aos cooperados”, podendo até dever a AFEAM”.
Há, exatamente, de um ano para cá, cooperados da COOPMAS e ASPACS divulgam, internamente, a falta de transparência das contas, o que o fizeram a apelar à imprensa porque “nossas denúncias sobre o sumiço misterioso dos R$ 1 milhão emprestado à AFEAM, nunca ter sido esclarecido, devidamente, pelo ex-presidente Antônio Malveira Gomes (falecido), pelo então Vice-presidente Astrogildo de Oliveira Costa e pelos novos gestores”.
No cômputo geral dos políticos intrometidos na gestão das Cooperativas existentes no município de Lábrea com altas pendências com a Agência de Fomento do Amazonas (AFEAM), aparece o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) que, mesmo em período eleitoral, não se fez de rogado e apelou por facilitar “pedido de anistia à COOPMAS com pendência de R$ 1 milhão de Reais, contraída em empréstimo não pagos” – sem os juros e correção estabelecidos pelo mercado.
Publicado em 17 de março de 2016 às 02:53
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou, ontem, irregulares as contas da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), referentes ao ano de 2010, e decidiu cobrar informações completas da Agência sobre os empréstimos concedidos nos últimos cinco anos. Caso a AFEAM se negue a fornecer os dados pedidos pelos conselheiros, o Tribunal poderá ingressar na Justiça para ter acesso aos dados solicitados.
As contas foram julgadas irregulares pela não comprovação referente ao saldo da aplicação de 31 de dezembro de 2010 no Banco Safra, no valor de R$ 3.613,54. O DIÁRIO tentou contato com a assessoria de imprensa da AFEAM, mas não obteve sucesso.
Em 2010, o responsável pelas contas da AFEAM em 2010 era o diretor-presidente Pedro Falabella, já falecido. A viúva dele, Sheila Falabela, ainda terá que quitar o débito de R$ 3.613,54 a título de glosa (devolução aos cofres públicos).
Para o conselheiro Érico Desterro, que foi voto vencido, o tribunal deveria realizar uma tomada de contas especiais. “Há muitos anos, o tribunal, quando fiscaliza a Afeam, pede que ela apresente a documentação relativa aos empréstimos que ela concede e pede que eles demonstrem desses empréstimos os valores, os beneficiários, as condições e eles não fazem isso, eles apresentam parcialmente as informações”, justificou Desterro.
A “sonegação” dessas informações, como disse Desterro, é baseada na legislação para as instituições financeiras, que protege o sigilo bancário dos seus clientes. “Mas, veja bem, neste caso, especificamente, os recursos são públicos. A minha remuneração como servidor público está na internet, não tenho sigilo de quanto eu ganho e isso é dinheiro meu, não é público, mas eu sou um servidor público”, afirmou o conselheiro.
A conselheira Yara Lins, que foi relatora do processo, acredita que a AFEAM fornecerá as informações solicitadas e ressaltou que a definição do período fiscalizado foi apenas uma decisão tomada na sessão, mas que pode ser alterada. “Na verdade, o tribunal não está fechado apenas nos cinco anos, uma vez quando for verificado, será verificado o que se achar conveniente. Na sessão, foi que o conselheiro Josué Filho propôs cinco anos”, disse a relatora.
Quórum
A falta de quórum fez o TCE adiar o julgamento do recurso do ex-prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros (PROS) contra a decisão que reprovou a prestação de contas de 2014 do município, em novembro do ano passado, e o condenou a pagar R$ 37.183.971,66, entre multas e glosa, junto com ex-secretários do município e outras autoridades. É necessário o mínimo de três conselheiros para o processo ser julgado, segundo o Regimento Interno do TCE. Os conselheiros Júlio Pinheiro, Júlio Cabral e Ari Moutinho estão de férias, segundo a assessoria do tribunal. O processo retornará à pauta, na próxima sessão.
Por essa e outras razões, as Cooperativas de Beneficiamento de Castanha e/ou empresas em funcionamento no município de Lábrea e no Estado, reconhecidamente, tomadoras de empréstimos à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), “não estão imunes ou seus gestores (incluindo familiares, antigos e novos gestores, à título de GLOSA, terão que devolver os recursos aos cofres públicos) a ações de cobrança judicial pelo legado considerado negativo pelo, Antônio Malveira Gomes.
Segundo conselheiros aposentados de Cortes de Contas, “familiares, antigos e novos gestores, à título de GLOSA, terão que devolver os recursos aos cofres públicos”. A exemplo da mulher, Sandra Maia Barros e Tomás Gomes da Silva Neto, respectivamente, estariam incluídos nessa lista de devolução aos cofres públicos.
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