A sessão conjunta do Congresso Nacional, na última terça-feira (17), além de ter apreciado vetos presidenciais, foi movimentada pela criação de duas comissões importantes: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), leu os requerimentos de criação dos Colegiados.
Crime Organizado
A expectativa é que a CPI do Crime Organizado seja instalada logo após o recesso legislativo de julho, com prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 30 mil. A composição deve ser feita por 11 membros titulares e sete suplentes.
Segundo Alcolumbre, o colegiado vai investigar o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, bem como as respectivas estruturas de tomadas de decisão.
O objetivo é permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor.
A proposta de criação da Comissão partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
INSS
A CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias, com despesas de R$ 200 mil.
No pedido de criação, as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT) lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.
Os desvios, que já estão sendo investigados referentes aos anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.
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