BOCA DO ACRE (SUL DO AM) – Enquanto o Ministério Público Estadual (MPE-AM) não tirar de circulação um grupo de servidores e dirigentes antigos do Hospital Municipal deste município envolvidos em irregularidades e outras patifarias já denunciadas por pacientes, à saúde da população continuará em risco.
O temido NETO tem denúncias sendo apuradas pela Promotoria de Boca do Acre em 13 anos dentro do hospital
A Reportagem recebeu um "NÃO" ao tentar ouvir a versão para os fatos
Os mais atingidos por essas supostas falcatruas dentro da rede municipal de saúde de Boca do Acre, segundo relatos de familiares e da população em geral, “são os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com agendamento nas cidades de Poro Velho (RO) e Rio Branco (AC). Situação semelhante ocorreria, também, na aquisição de remédios e medicamentos de baixa qualidade e curta duração, apesar das licitações milionárias.
Promotoria Pública, segundo servidores do hospital, "mira NETO há tempo".
Atualmente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos postinhos do interior do município de Boca do Acre, “faltam remédios de uso continuo e profissionais especializados em saúde”, se queixam pacientes da zona ribeirinha e rural. Além de ambulanchas e pilotos para garantir o transporte de pacientes à cidade.
Apesar das inúmeras denúncias por irregularidades e desvio de conduta em desfavor de três ou mais dirigentes da unidade hospitalar, ainda assim, o prefeito Frank Ramos de Barros (MDB), não se manifestou a respeito das mesmas; nem se vai abrir sindicância para apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos acusados pela população.
Hospital de Boca do Acre, onde pacientes do TFD seriam "arroxados" a pagar propina pra transferência na ambulância do SUS
A reportagem, na falta de apuração das denúncias encaminhadas por familiares de pacientes com consultas agendadas nas Cidades de Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) cuja responsabilidade, na inicial, é do Prefeito Frank de Barros e, posteriormente, dos órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público (MPE-AM), irá encaminhar cada caso a Procuradoria- Geral de Justiça (PGJ-AM) para esclarecimento.
DE acordo com o Ministério da Saúde (MS) por sua representação no Estado do Amazonas, “nenhum serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao cidadão brasileiro é pago (principalmente por meios escusos sob comando de quaisquer servidores ou dirigentes de unidades hospitalares mantidos pelo programa no País).
A gestão Frank é Gean de Barros não está NEM aí para otimizar o atendimento a população, como determina o Ministério da Saúde (MS).
É no Hospital Municipal de Boca do Acre, no interior do Amazonas, na atual gestão do prefeito Frank de Barros, em que as cobranças ilegais por uso de ambulâncias mais acontecem. Em 2024, familiares de pacientes indígenas falecidos no Pronto Socorro e Hospital João Paulo II (Porto Velho-RO), eram convencidos a entregar de pescado, quelônios e outros produtos, “se a gente quisesse ser bem atendido”.
Enquanto o ranking de denúncias cresce, o servidor público, Otávio Verçosa Araújo Neto (mais conhecido como Neto) voltou a ser denunciado por pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) por cobrança ilegal do uso da ambulância do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a denúncia, a paciente Cecília Tavares de Oliveira, em estado crítico de saúde, solicitou a ambulância do hospital para ser transportada a Porto Velho (RO. A princípio o veículo foi negado, porém, “a cúpula do hospital impôs o pagamento pelo uso do veículo”, apesar desse serviço ser oferecido pelo SUS.
A transação ilegal, de acordo com informações, contou com a participação dos responsáveis legais do hospital, o Diretor-Geral e Financeiro, Otávio Nunes e o Gerente de Enfermagem, Henrique KRUGER, que alegaram a paciente que “o serviço de transporte de pacientes pelo TFD não é feito pelo hospital do município”.
Familiares da paciente acrescentaram à denúncia que os servidores negaram o uso da ambulância. Segundo os servidores, “hospital só cobria a rota entre Boca do Acre e Rio Branco (AC) “; e que não se deslocaria ao estado de Rondônia, como pretendia Cecília Tavares de Oliveira; apesar do seu estado crítico de saúde já registrado no Sistema de Regulação (SISREG) do Hospital de Boa do Acre.
Motorista e enfermeira receberam instrução dos diretores Administrativo e Financeiro para "cobrar propina de pacientes". Ouça o áudio da transação ilegal:
Depois de muita conversa, o trio de servidores anunciaram que por não fazerem este tipo de transporte de pacientes até Rondônia, “tendo em vista que a ambulância é interestadual e o paciente só pode sair da unidade ao Pronto Socorro e Maternidade, na cidade de Rio Branco”.
A paciente ao apelar por socorro, os servidores disseram que “abririam uma lacuna caso houvesse pagamento, os mesmos autorizariam o seu deslocamento até a Capital de Rondônia”. O que foi aceito pelos familiares da paciente que concordaram a cobrança, mesmo reconhecendo que tratava de uma medida totalmente ilegal pelas regras do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a responsabilidade do Ministério da Saúde (MS).
O CRIME – Cobrar a pacientes por um serviço de ambulância dentro de uma unidade hospitalar mantida pelo SUS “é ilegal e pode ser considerado crime, mais especificamente omissão de socorro, conforme o Art. 135 do Código Penal” além de configurar um ato de corrupção passiva. O SUS garante atendimento médico e transporte de emergência é gratuito e qualquer cobrança, nesse contexto, é uma violação dos direitos e dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) - Corrupção Passiva.
Diretores do Hospital e o prefeito de Boca do Acre devem ser denunciados a Justiça Federal por crime de concussão.
Segundo a legislação vigente, quando um servidor público, “como um enfermeiro ou motorista de ambulância, exige ou aceita vantagem indevida para realizar um serviço que é sua obrigação, comete o crime de concussão, previsto no Art. 316 do Código Penal”.
Em mais uma cena deplorável na saúde de Boca do Acre, os irmão Frank (Prefeito) e Gean Campos de Barros (Secretário de Governo e Planejamento) são acusados de não apurar cobranças a pacientes do TFD na rota Boca do Acre (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). MPF é JUSF neles!
DE acordo com consultores jurídicos ouvidos pela Reportagem, além disso, vale ressaltar, “o que aconteceu no Hospital Municipal de Boca do Acre, durante a Festa Agropecuária EXPOBOCA 2025” é que a frota de ambulâncias teria sido reduzida para garantir todo o atendimento do município”, e certamente, os dirigentes da unidade se aproveitaram para emplacar cobranças ilegais aos pacientes do programa TFD, informaram na quarta-feira (16), plantonistas do hospital da cidade bocacrense.
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