Uma licitação para publicação de avisos legais da Prefeitura de Cacoal está chamando atenção do Ministério Público. O caso envolve as mesmas empresas e seus respectivos CNPJs que eram usados na captação ilícita de recursos publicidade oficial do Governo de Rondônia. O esquema, investigado pelo MP, era liderado pelo vereador Everaldo Fogaça, seu rmão, Edivaldo Fogaça, e seus familiares. Relembre o caso aqui
Um dos problemas já vistos pela comissão de licitação de Cacoal foi o Atestado de Capacidade Técnica expedido pela empresa PRO AGRO LTDA CNPJ nº 61.178.376/0001-85. O mesmo documento foi expedido para os CNPJs de Edivaldo e Diego Fogaça. No cabeçalho fala do atestado de Oobsevador, mas no final chancela o site de Ministro Andreazza de propriedade de Diogo, numa clara intenção de enganar os técnicos da licitação.
Outro ponto que chamou atenção ocorreu durante os lances. Diogo simplesmente não apresentou documento e nem o segundo colocado, deixando Edivaldo Fogaça, o terceiro com maior lance, e com valor quatro vezes superior ao primeiro, foi chamado pelo licitante.
O Ministério Público foi chamado para acompanhar o processo licitatório, pois há o temor de que os vários CNPJs de Fogaça estariam sendo usados para driblar a concorrência e criar uma cortina de proteção para vencer o certame em prejuízo às demais empresas.
Participantes recorrem
O jornal Inforondonia apresentou recurso contra as empresas de Edivaldo e Diego Fogaça, provando o vínculo familiar e a clara intenção de burlar o certame com documentos fraudulentos. O jornal sustento a seguinte defesa:
a) conduta coordenada entre licitantes;
b) quebra de competitividade e possível simulação de disputa;
c) omissão de diligência obrigatória diante de preço manifestamente discrepante do referencial;
d) assimetria de tratamento entre licitantes quanto a prazos e exigências;
e) fragilidades na habilitação, notadamente quanto ao atestado de capacidade técnica e critério mínimo previsto em edital.
Por enquanto, não há informações sobre o fim da licitação em Cacoal, mas o MP já está de olho.
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