LÁBREA (SUL DO AM) – Lábrea, município do Sul do Amazonas, a 702 quilômetros da Capital Manaus, está entre os municípios em que a regularização fundiária não avançou nos últimos vinte anos. Sobre o assunto, em tempo recorde, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) tem promovido audiências públicas com bons resultados nos municípios amazonenses. Em Lábrea não seria diferente, vez que conta com apoio da Prefeitura do município.
Jomar Fernandes - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. Ao centro, presidindo audiência institucional com o Prefeito GERLANDO LOPES, o Vice-Prefeito JOÃO ROBERTO e membros da comitiva labreense.
De acordo com a programação divulgada, os cidadãos locais e do entorno do município serão contemplados com a realização de uma etapa desta iniciativa cidadã sob a responsabilidade da Corte amazonense que são voltadas às famílias consideradas de baixa renda. A partir desse evento, “cada cidadão que acorrer ao local terá garantido o seu direito a terra, inclusive com a inclusão social e segurança jurídica declarada para todos os cidadãos”, aponta a grade de trabalho.
Por conta dessa situação, a prestação de serviços contará com orientação jurídica gratuita aos interessados locais e acontecerá, na manhã desta quarta-feira (20), com abertura prevista para as 8 horas, no Auditório da Escola Estadual “Santo Agostinho”, localizada na Avenida 14 de Maio com a Coronel Luiz Gomes, no centro.
Funcionários da Prefeitura de Lábrea deixam o Auditório da E.E SANTO AGOSTINHO preparado para o evento.
Com a participação do Tribunal de Tribunal de Justiça (TJAM), o evento abre um leque de oportunidade às famílias de baixa renda serem beneficiadas em suas demandas por regularização fundiária através de audiências públicas e o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento como o “Radar da Regularização”.
De acordo com fonte credenciada da Prefeitura de Lábrea familiarizada com o assunto, o evento desta quarta-feira (20), em nossa cidade conta com ações e participação direto do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), até porque, “o objetivo é garantir o direito à terra para famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e segurança jurídica”.
Local de atendimento e composição da Mesa para abertura dos trabalhos. O Juiz da Comarca estará presente:
AÇÕES DO TJAM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJAM), tem mobilizado comarcas do interior do Estado para a realização de audiências públicas sobre regularização fundiária.
Michael Matos de Araújo - Juiz de Direito da Comarca de Lábrea-AM
"Radar da Regularização" - O TJAM, no curso de sua trajetória de aproximar o Judiciário dos cidadãos e das comunidades, segundo informações, “implementou um painel de Business Intelligence (B.I.) para consolidar e divulgar dados sobre a regularização fundiária, permitindo o acompanhamento transparente do processo”.
Semana Nacional de Regularização Fundiária – Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Semana Nacional de Regularização Fundiária nas comarcas dos municípios, com eventos que incluem a entrega de títulos de regularização e audiências públicas, com a participação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras instituições.
Parceria com o CNJ - O TJAM tem trabalhado em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Programa Permanente de Regularização Fundiária com foco na Amazônia, visando acelerar a regularização urbana e rural e a identificação de áreas de proteção ambiental.
Objetivos da Regularização é Garantir o Direito à Moradia - O objetivo principal é garantir o acesso à titulação de imóveis para famílias de baixa renda, regularizando a posse ou propriedade de áreas ocupadas irregularmente.
· Promover inclusão social - A regularização fundiária busca promover a inclusão social ao garantir o acesso à terra e segurança jurídica para famílias que vivem em áreas irregulares. Ordenamento territorial - A iniciativa visa contribuir para o ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional. Combater a ocupação irregular - A regularização fundiária é uma ferramenta importante para combater a ocupação irregular de terras, buscando soluções para a regularização de áreas urbanas e rurais.
Participação da Comunidade: Audiências Públicas - As audiências públicas envolvem a participação da comunidade local, representantes de cartórios de registro de imóveis, gestores públicos e outras entidades. Transparência - O "Radar da Regularização" do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (T JAM visa tornar as informações sobre regularização fundiária mais acessíveis e transparentes para a população.
XICO NERY com Informações Governo Federal e do TJAM.
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