VILHENA (RO) – O vereador Gabriel Graebin (PSD) teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia, após a constatação de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024. A sentença, que atinge diretamente a composição da Câmara Municipal de Vilhena, foi confirmada pelo TRE de Rondônia, Cinco membros da corte votaram contra o recurso de Gabriel.
A cassação decorre de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades na formação da chapa proporcional do Partido Social Democrático (PSD) naquele pleito. Segundo a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% de candidaturas femininas e 70% masculinas. No entanto, investigações comprovaram que o PSD incluiu ao menos uma candidatura feminina fictícia — uma "candidata laranja" — apenas para cumprir formalmente o percentual exigido.
A Justiça entendeu que a fraude comprometeu a lisura do processo eleitoral e, por consequência, invalidou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. Com isso, todos os votos destinados à chapa proporcional do PSD foram anulados, atingindo diretamente Gabriel Graebin, eleito vereador pela sigla.
"A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais nenhum tipo de recurso no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado", afirmou um representante do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O parlamentar deverá deixar o cargo de forma imediata, e sua vaga será redistribuída conforme o novo cálculo do quociente eleitoral.
A cassação de Graebin se insere em um contexto de maior rigor da Justiça Eleitoral no combate às fraudes envolvendo a cota de gênero, mecanismo criado para ampliar a participação das mulheres na política brasileira. Em diversos estados, partidos vêm sendo responsabilizados por simular candidaturas femininas com o único objetivo de cumprir o percentual mínimo exigido.
A Câmara de Vereadores de Vilhena deverá ser notificada oficialmente nos próximos dias para dar início ao processo de substituição do mandato.
Procurado, Gabriel Graebin não se manifestou até o fechamento desta edição.
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