Com o avanço das discussões sobre a precariedade nos distritos de Rondônia, uma audiência pública foi marcada para o dia 16 de junho de 2025, no plenário da Assembleia Legislativa.
A proposta é discutir a possibilidade de emancipação de diversos distritos, transformando-os em municípios independentes.
A iniciativa foi aprovada por meio de requerimento oficializado em março junto à Mesa Diretora da Assembleia.
O documento defende que a criação de novos municípios pode representar um avanço no atendimento direto às demandas locais.
Distritos esquecidos
A principal justificativa para a proposta é o abandono enfrentado por moradores de distritos, que, segundo o requerimento, vivem sob falta de infraestrutura básica, ausência de investimentos e distanciamento da gestão pública centralizada.
A emancipação dos distritos, segundo o texto, seria uma resposta à insatisfação crescente com a atual estrutura administrativa de Rondônia.
O debate promete reunir lideranças políticas, especialistas e a população dos distritos. O objetivo é criar um ambiente participativo que avalie desafios, impactos e caminhos possíveis para o processo de emancipação.
Vista Alegre do Abunã é um distrito que possui mais de 12 mil habitantes – Foto: TV Norte Rondônia
Processo de emancipação de um distrito
No Brasil, o processo de emancipação de distritos é regulado por legislação federal e estadual, como Rondônia, e costuma ser longo e complexo.
Ele começa com a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e social — esses estudos precisam comprovar que o novo município terá sustentabilidade financeira, estrutura básica de serviços e capacidade de autogestão.
Após os estudos, é necessário que a Assembleia Legislativa do estado aprove uma lei autorizando a realização de um plebiscito.
Nesse plebiscito, a população local deve votar para decidir se quer ou não a criação do novo município.
Se o resultado for favorável e a proposta for aprovada pela Assembleia, o novo município é criado por meio de uma lei estadual específica, que define seus limites e data de instalação.
Vale lembrar que, desde 1996, há uma moratória federal que limita a criação de novos municípios, o que torna o tema ainda mais polêmico.
Projetos de lei federais para regulamentar novamente as emancipações tramitam no Congresso Nacional, mas enfrentam resistências por questões fiscais e administrativas.
Assembleia aprova requerimento e convoca a população
O requerimento para realização da audiência foi aprovado pela maioria dos parlamentares, o que sinaliza uma abertura institucional para repensar o modelo de gestão territorial no estado.
A parlamentar responsável pelo pedido reforçou que a presença da população é fundamental para garantir legitimidade ao debate.
Segundo ela, a audiência poderá ser um marco decisivo para o futuro político-administrativo de várias comunidades rondonienses.
Tudo Amazônia