O vereador Menudão do Povão, da Câmara Municipal de Nova Brasilândia do Oeste (RO), apresentou dois projetos de lei voltados à promoção da dignidade social e ao incentivo ao esporte no município. As propostas contemplam mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de atletas e paratletas que representam a cidade em diferentes modalidades esportivas.
O primeiro projeto, de número 2.239/2026, institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual, com fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. A proposta já se encontra nas comissões da Câmara Municipal para análise e posterior votação.
A iniciativa busca atender estudantes matriculadas na rede pública de ensino, mulheres e jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mulheres acolhidas em abrigos ou atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de pessoas cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo.
De acordo com o texto, a distribuição dos produtos deverá ocorrer em unidades básicas de saúde (UBS), postos de saúde das zonas urbana e rural, escolas da rede pública municipal e demais equipamentos socioassistenciais, incluindo os CRAS.
A medida pretende contribuir para a saúde, a higiene e a dignidade menstrual, reduzindo dificuldades enfrentadas por mulheres e estudantes que não possuem condições financeiras para adquirir regularmente esses produtos.
Projeto prevê criação do Bolsa Atleta Municipal
A segunda proposta, registrada sob o número 2.345/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal, destinado a conceder ajuda de custo a atletas e paratletas amadores de Nova Brasilândia do Oeste.
O objetivo é incentivar a prática esportiva, valorizar talentos locais e oferecer apoio financeiro para despesas relacionadas à participação em competições. Entre os custos previstos estão transporte, alimentação, inscrições, materiais esportivos e preparação física e técnica.
Conforme o projeto, os interessados deverão cumprir requisitos estabelecidos para a concessão do benefício, incluindo o exercício dos direitos civis e políticos e a comprovação de residência no município há pelo menos um ano, entre outras exigências previstas na proposta.
A estimativa apresentada é de que o programa possa beneficiar cerca de 300 atletas de diferentes modalidades, ampliando as oportunidades para esportistas que precisam de apoio para participar de competições e desenvolver suas habilidades.
O projeto também apresenta uma tabela de referência com diferentes categorias de bolsas, cujos valores são de R$ 410,00 na lei federal. Entre as modalidades indicadas estão as bolsas estudantil, de base, estadual, nacional, internacional e técnico, cujo valor é de R$ 500,00.
Propostas com impacto social
As duas iniciativas tratam de áreas distintas, mas possuem um objetivo comum: ampliar as oportunidades e melhorar as condições de vida da população de Nova Brasilândia do Oeste.
Enquanto o programa de dignidade menstrual busca atender uma necessidade básica de saúde e higiene, a proposta do Bolsa Atleta pretende contribuir para que esportistas locais tenham melhores condições de treinamento e participação em competições.
É importante destacar que a apresentação dos projetos não significa que os benefícios já estejam disponíveis. A proposta de dignidade menstrual está em análise nas comissões, enquanto a criação e a implementação do Bolsa Atleta dependem da tramitação legislativa e dos procedimentos legais necessários.
A expectativa é que as matérias avancem na Câmara Municipal e sejam avaliadas quanto à viabilidade e aos benefícios que poderão proporcionar à comunidade
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