O vereador Agnaldo Sertanejo voltou a denunciar possíveis falhas e omissões em contratações realizadas pela administração municipal de São Miguel. Segundo o parlamentar, ao analisar diferentes processos, foi possível identificar ausência de documentos, falta de transparência e inconsistências que precisam ser esclarecidas pela gestão do prefeito Crispim.
No processo 371/2025 (licitação 35/2025), consta apenas o empenho, sem qualquer documentação complementar. Já na licitação 67/2025, contrato 76, Agnaldo Sertanejo afirma que o processo sequer aparece no Portal da Transparência, impedindo a fiscalização adequada.
O caso mais sensível envolve a contratação, por inexigibilidade, de kits de livros do projeto de inglês, no valor total de R$ 1.683.700,00, pagos em cerca de 30 dias a uma empresa de Brasília que já foi citada em investigações em outros municípios. Apesar de o processo possuir mais de duas mil páginas, nenhuma delas foi disponibilizada no Portal da Transparência, o que vai contra princípios legais de publicidade e controle social.
Irregularidades apontadas no processo nº 1500/2025
Ao examinar o processo nº 1500/2025, Agnaldo Sertanejo afirma ter encontrado graves inconsistências que colocam em dúvida a legalidade da contratação, entre elas:
- Justificativa frágil para a inexigibilidade, sem comprovação clara de exclusividade;
- Valor unitário de R$ 1.490 por kit, considerado muito acima da média de mercado;
- Pagamento integral e à vista, prática pouco usual e que pode contrariar a Lei nº 14.133/2021;
- Atividade principal da empresa, voltada ao comércio varejista de livros, e não à execução de serviços educacionais;
- Ausência de plano de trabalho ou justificativa pedagógica para um gasto tão elevado, principalmente porque as aulas serão ministradas por professores da própria rede municipal.
Agnaldo Sertanejo cobra explicações diretas da gestão do prefeito Crispim
O vereador anunciou que irá oficiar a Secretaria de Educação e cobrar posicionamento direto da gestão do prefeito Crispim, que é responsável final pelas decisões administrativas e pelos contratos firmados em São Miguel. Ele quer esclarecimentos sobre:
- Quem solicitou a compra dos kits;
- Como a empresa chegou ao município;
- Quem autorizou o pagamento acelerado;
- Por que documentos essenciais não estão acessíveis no Portal da Transparência.
Para Agnaldo Sertanejo, a ausência dessas informações por si só já representa um ponto crítico da gestão.
“Quando contratações de valores tão altos acontecem sem transparência, toda a gestão precisa responder. Isso pode abrir margem para investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do DRACO. E quem sofre com isso é a população de São Miguel. Eu vou continuar fiscalizando, porque essa é minha obrigação como vereador”, afirmou.
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