A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana, um projeto de lei que autoriza o governo do estado a liberar R$ 2,8 milhões para ações de regularização fundiária. Os recursos serão destinados à Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O objetivo é legalizar terras ocupadas por famílias na Reserva Extrativista Jaci-Paraná e em áreas do Cone Sul de Rondônia, especialmente no município de Vilhena.
Além da legalização dos imóveis, os recursos serão usados para diagnósticos ambientais e levantamentos socioeconômicos nas regiões beneficiadas. As análises devem avaliar o uso da terra, o estado da vegetação, o nível de preservação e as condições de vida das comunidades.
Levantamento vai priorizar grupos vulneráveis
De acordo com o projeto, a iniciativa visa embasar políticas públicas voltadas à proteção de populações em situação de vulnerabilidade e à promoção do uso sustentável da terra.
As primeiras ações incluem visitas técnicas e aplicação de questionários em localidades como Minas Novas, Bandeirantes, Marco 08 e Jacinópolis, onde 933 pequenas propriedades rurais serão mapeadas.
Também será feito um mapeamento com tecnologia de georreferenciamento para melhorar o controle territorial do estado. Grupos prioritários incluem idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência.
No Cone Sul, a expectativa é beneficiar cerca de 5 mil pessoas com a regularização de aproximadamente 1,6 mil lotes rurais.
*Com informações do Governo de Rondônia.
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