Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME’s) e empresas de pequeno porte (EPP’s) em todo o Brasil correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional devido a dívidas. Segundo a Receita Federal, essas empresas acumulam, juntas, um total de R$ 26,7 bilhões em débitos. Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são microempresas ou EPP’s, sendo estas as maiores responsáveis pelos débitos. Caso não quitem suas pendências até 1.º de janeiro de 2025, as empresas serão automaticamente removidas do Simples Nacional. Além disso, os MEIs também serão desenquadrados do Simei, o regime simplificado específico para essa categoria. Recentemente, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, essas empresas receberam, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), avisos sobre suas pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, alertando para o risco de exclusão. Uma mudança relevante foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): o prazo final para adesão às negociações de Dívida Ativa foi antecipado para 31 de outubro de 2024, às 19h, oferecendo condições vantajosas, como prazos longos e descontos de até 70%. No entanto, pequenos empresários enxergam essa mudança como uma “armadilha”, já que o prazo foi reduzido em quase 60 dias, e muitos desconhecem o funcionamento do Domicílio Tributário, o que pode resultar na exclusão de milhares de empresas do Simples Nacional.
É essencial que os contribuintes interessados em regularizar suas pendências realizem a adesão até a nova data limite. Essa é uma oportunidade única para garantir condições especiais de pagamento. Para mais informações sobre o processo de negociação, consulte os links disponibilizados no portal oficial. Mantenha-se informado e regularize suas obrigações fiscais a tempo. Se também não sabe onde é seu Domicilio Tributário e se acha que foi notificado pela Receita Fedral, pergunte no Simpi pelo whatsApp (69)99933-0396 – O Simpi sabe! E é só perguntar!
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