O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabra a investigação sobre possíveis irregularidades no pagamento de valores retroativos a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O caso foi determinado nesta terça-feira (25) e envolve valores milionários e denúncias de privilégios a poucos beneficiados.
A decisão ocorre após uma reclamação apresentada por magistrados aposentados do estado, que denunciaram descontos de até 90% em seus contracheques, enquanto outros colegas teriam recebido quantias quase integrais, e sem justificativa aparente.
Reclamação de juízes aposentados expõe bastidores dos pagamentos
Segundo os autores da petição ao STF, os descontos aplicados sob justificativa de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e limites salariais.
Além disso, o documento afirma que as reduções atingiram apenas alguns magistrados, sem um critério objetivo ou transparente.
Para eles, o processo foi desigual e favoreceu determinados nomes dentro da corte rondoniense.
Ainda conforme os aposentados, a corregedoria do CNJ chegou a analisar o caso após o vazamento dos pagamentos para a imprensa local, mas a apuração foi breve e, ao final de 2024, o procedimento foi arquivado sem nenhuma providência concreta.
Supremo Tribunal Federal – Foto: Agência Brasil/ Valter Campanato
Dino critica desigualdade nos pagamentos e cobra nova apuração
O ministro destacou em sua decisão que não há base legal para que tribunais mantenham critérios diferentes no pagamento de valores retroativos, que são compensações financeiras relativas a períodos anteriores.
“Não parece ter base constitucional a continuidade de procedimentos díspares em pagamento de retroativos por tribunais do país”, escreveu o ministro.
Ele defendeu uma nova investigação diante da gravidade dos fatos relatados e do montante elevado envolvido.
Dino também enfatizou que qualquer pagamento desse tipo deve seguir regras claras, razoáveis e transparentes, sem gerar dúvidas jurídicas nem o que chamou de “benefícios extras” ou situações de “privilégios isolados”.
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