MUNICÍPIOS DO AM PODEM PRESSIONAR PELA CRIAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA O FIT E DAREM UM BASTA NA RETENÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE DOS MUNICÍPIOS

AMAZONAS (AM) – Os prefeitos dos 61 municípios do Estado, na opinião de especialistas, perderam a chance de mudar as regras de repasses de milhões de reais que deixaram de ser injetados na saúde do interior por meio do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).

 Em Humaita, a Secretária de Saúde, SARA RICA, escancara o escândalo do atraso considerado propositadamente dos recursos da saúde e serviços por parte da SES-AM: Cadê o dinheiro da saúde para manter o Hospital funcionando? O governador é do mesmo partido que Roberto Cidade! Já viram essa?

O principal momento foi perdido, na inicial dos atrasos nos primeiros meses, ainda na gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALEAM) e que ainda pode ser feito no curso do mandato tampão do Governador Roberto Cidade (União Brasil) e na gestão do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), ambos candidatos à reeleição em seus cargos.

 Em Lábrea, a situação não é diferente. A crise, atribuída ao governador-tampão, ROBERTO CIIDADE

A justificativa premente, segundo as fontes, “é a paralisação inexplicável dos repasses em atraso do Fundo às Prefeituras por até 60 a 90 dias e o engessamento da estrutura de saúde com fortes impactos no atendimento dos usuários do Sistema Único de SUS (SUS) nos hospitais interioranos”.

Funcionários de saúde das unidades de saúde de Lábrea (Hospita Regional) já devem ser "demitidos" diante da falta de recursos não manter funcionando, inclusive as cirurgias ELETIVAS já agendadas para o Hospital Regional de Lábrea/AM.

“O que não é permitido pela legislação vigente no Amazonas e da Lei do SUS nacional, diz o consultor João Roberto Soares, 53, o que poderá render em desfavor do Chefe do Executivo amazonense, ação judicial por crime de responsabilidade combinado à improbidade, já que o dinheiro do FTI é destinado para promover o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas e não ser desviado para outra finalidade”.

O QUE É E COMO FUNCIONA – No âmbito da sua criação, o fundo é alimentado por contribuições recolhidas de empresas industriais e agroindustriais como contrapartida para a concessão de incentivos fiscais do modelo da Zona Franca de Manaua (ZFM) E deve atuar em diversas áreas estabelecidas.

De acordo com a lei estadual aprovada pela ALEAM, os valores arrecadados devem ser aplicados em projetos de infraestrutura, turismo, prestação de serviços e ações voltadas a levar o desenvolvimento para os municípios do interior do Estado, respeitando o calendário dos repasses sem decurso de prazo a fim de que seja investido, totalmente, em setores específicos dos municípios.

PRIORIDADE SAÚDE – A lei diz que parte dos recursos do FTI também é destinada via transferências fundo a fundo para reforçar o custeio e a manutenção de serviços públicos de saúde nos municípios do interior amazonense (como compra de insumos, hospitais e atendimento especializado). “O que o governador-tampão Roberto Cidade deixou de cumprir”.

PREFEITOS SÓ DISCUTEM LIBERAÇÃO - Os municípios, por meio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-AM), reuniram na Associação Amazonense de Municípios (AAM) para discutirem a situação, Porém, não tomaram nenhuma medida judicial - “optaram pela via política e administrativa”, diz fonte credenciada na entidade. O atraso continua e pelo jeito, “só depois das eleições de 4 Outubro

- O atraso continua sem precedentes de ser resolvido enquanto os pacientes e usuários do SUS municipais padecem diante da insensibilidade e irresponsabilidade do governador-tampão, sucedâneo de Wilson Lima, candidato ao Senado, acrescentou a mesma fonte

Em Lábrea, Roberto Cidade e Wilson Lima foram recepcionados sob protestos e vaias por onde passava a comitiva. A nova crise na saúde, remeterá aos problemas gravíssimos protagonizados pelas empresas terceirizadas no governo Wilson Lima.

Em meio ao alongamento da crise nos hospitais municipais, “metidos num mato sem cachorro e entregues ao descaso governamental e ao deus dará”, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), entidade civil sem fins lucrativos, criada para representar as secretarias municipais de saúde dos 62 municípios do Estado, foi colocada em xeque por não ter oferecido “solução prática”, que seria ir ao Governador e o levar à Justiça para obrigá-lo a dizer ande meteu os R$ 160 milhões do FIT previstos aos municípios em 2026.

DE VOLTA AO PASSADO - A entidade é ainda é associada ao ligada ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONSEMS), que defende os interesses dos gestores municipais, diz fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e, “via de regra”, participa da formulação de políticas públicas de saúde no âmbito regional e nacional, respectivamente, sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que se instalaram no Distrito Industrial de Manaus.

O FIT foi criado para incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amazonas, funcionando como um fundo destinado a potencializar os municípios amazonenses. 

Apesar do Estado do Amazonas vir se mantendo como a segunda economia da Região Norte (perdendo apenas para o Pará) e a 16ª do país em arrecadação de tributos, pouco é esclarecida pelo Governo de que forma parte dos recursos disponibilizados devem chegar aos municípios com a mesma velocidade “de crises criadas às prefeituras pelo os atrasos no repasse dos recursos para os municípios”.

Diante de tal quadro de precariedade de compromissos não honrados pelo Governador-tampão e seu antecessor Wilson Lima e o presidente da ALEAM, deputado estadual Adjuto Afonso, municípios com posição mais firme para tornar a suposta omissão de Roberto Cidade e da Assembleia Legislativa, “após as eleições já estariam dispostos a pedir a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar réu o atual Governo e ALEAM a fim de darem um basta nesse jogo de empurra-empurra”.

Apesar deste veículo de imprensa ocultar a identidade de prefeitos que não enviaram representantes à uma das reuniões desmobilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), parte dos municípios se diz favorável a ir ao STF para que a Corte Suprema decida pela criação de um novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios do Amazonas, “com essa atitude, novas regras seriam criadas e os recursos previstos no FIT para 2026 seriam destinados às ações e serviços de saúde aos municípios sem intermediações “,garante o consultor João Roberto Soares.