ESPECIALISTAS EM TRABALHADORES AFIRMAM QUE SERVIDORES EFETIVOS DO “GRUPO DOS 200+” DEVEM SER ENQUADRADOS NA LEI POR INJUSTIFICADA AUSÊNCIA AO TRABALHO

MANAUS (AM) – Contribuintes do município de Lábrea, no Sul do Estado, a cerca de 703 quilômetros desta Capital, há muito tempo continuam bancando cerca de 200 servidores e vereadores do quadro efetivo da Prefeitura ganhando salários considerados milionários sem trabalhar nos postos para os quais deveriam se encontrar dentro das respectivas repartições.   

Segundo denúncias recebidas pela Reportagem, “a maioria desses servidores tem residência e domicílio em Manaus e outros, morando fora do município e do Estado”. São oriundos das gestões anteriores e chegaram ao quadro de funcionários efetivos sem, no entanto, “nunca bater o ponto no local de trabalho”.

De acordo com informações preliminares sobre a existência do “Grupo dos 200 da Lábrea”, onde figura a mulher do polêmico vereador Francisco Jordeval Galvão  da Silva (vulgarmente conhecido como Jordan Galvão desde que foi representante da Prefeitura em Manaus nos mandatos de Gean Campos de Barros), irmão do Ex-Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e Ex-secretário de Educação do município, Antônio Carlos Galvão da Silva, cujos salários chegam a R$ 10 mil, em média.

Na lista, consta ainda, os nomes dos servidores Fanga do MDB e o ex-Vereador José Hélio Camurça (lotado no quadro de Vigia da Prefeitura), este com salário de R$ 5 mil. FANGA, segundo fonte da escola onde leciona, “é professor e vereador, onde só seria visto nas sessões legislativas das sextas-feiras”. Ele foi presidente da Câmara e se tornou o principal aliado de Gean Campos de Barros (MDB), tendo sido recebido “cheque em branco para tudo”, à época.  

Na Câmara, sobre o assunto os vereadores “Fanga do MDB e Francimar Menezes Maia (União Brasil) - mais conhecido como “Babau do MABI - denunciaram possíveis demissões de terceirizados pela Prefeitura”. Uma posição que vai de encontro aos mandatos dos ex-prefeitos que apoiaram, no passado recente, quando ficaram calados, apontaram internautas, em nota.

Em discursos inflamados, a dupla se referia a servidores do quadro efetivo demitidos que nunca trabalharam e que, ainda assim, recebem, religiosamente, salários “sem botar os pés no local de trabalho por até quatro mandatos de ex-prefeitos”. Cerca de 200 servidores e/ou mais, encontram-se pendurados numa lista de demissões e ressarcimento imediato de salários pagos de maneira, supostamente, ilegal.  

A legislação brasileira impede a manutenção de “funcionários fantasmas no serviço público”, mesmo que esses sejam concursados”, com registro de ausência injustificada ao trabalho”, anotou o consultor jurídico deste portal de notícias, João Roberto L. Soares.

INÉRCIA & OMISSÃO - A ausência injustificada no serviço público pode trazer sérias consequências para o servidor. Os principais impactos, diz a legislação, pode o servidor sofrer advertências até possíveis sanções disciplinares, como também causar a inserção dos prefeitos que, “costumeiramente, são informados e não tomam providências para dar um basta na situação, e a enquadrar os servidores em um possível Processo Administrativo Disciplinar, PAD”, o que os ajudaria a não serem alcançados pela Lei de Improbidade (A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). No Brasil, que tutela a probidade na organização do Estado e pune condutas desonestas de agentes públicos ou particulares.), evitando, também, problemas na sua carreira pública.

NEPOTISMO CRUZADO – Em quatro mandatos, o ex-prefeito Gean Campos de Barros (MDB), com apoio de vereadores reeleitos no atual mandato (2025-28), “pode ter violado quase todas as legislações brasileiras no que tange ao servidor público efetivo faltoso e prejudicado a progressão profissional daqueles que, verdadeiramente, trabalham de ofício e não são faltosos e/ou relapsos no serviço público”, diz o consultor.

Especialistas em trabalhadores que tratam dos direitos desse público, ouvidos pela Reportagem em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e em Manaus, disseram que “são favoráveis ao enquadramento na lei de todos os servidores terceirizados inseridos na lista de demissões pela Prefeitura de Lábrea (AM) e/ou em quaisquer pontos do país por não trabalhar e a continuar recebendo salários”, como se nada estivesse acontecendo ao erário público.

- Os faltosos impactam, também, aqueles que batem o ponto todos os dias nas repartições da Prefeitura do município, ressaltou o consultor João Roberto L. Soares, acrescentando que, “os efetivos inseridos no suposto “Grupo dos 200+” cuja maioria mora na Capital Manaus ou fora do Amazonas, sem que tivessem culpabilidade alguma, perdem progressão, vantagens ou gratificações devido as nomeações consignadas por atos nepotistas.

REVÉS IMEDIATO – As Prefeituras não são obrigadas a publicar um edital convocando o servidor efetivo a voltar ao trabalho antes de abrir um processo para apurar as faltas por injustificativa de ausência ao trabalho. Podem, também, de ofício, demitir terceirizados por não se enquadrarem, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos dos Municípios. .

Em regra, subscreveu o consultor, “a Administração Pública deve instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor dos efetivos para apurar o abandono de cargo ou a Inassiduidade habitual ao trabalho e os recebimentos de salários sem trabalhar, o que facilitará possível ressarcimento ao erário público dos valores recebidos, arrematou João Roberto L. Soares, 53.

CÂMARA X RECONTRATAÇÃO – Com três a cinco vereadores na condição de servidor “ganhando sem trabalhar”, a Câmara de Vereadores de Lábrea fez a população assistir verdadeira cena de cinema ao testemunhar os vereadores Regifran de Amorim Amândio (o popular Fanga do MDB) e Francimar Menezes Maia (Babau do Mabi), defender a revisão das demissões de terceirizados pela Prefeitura local.

Segundo analistas, o que fizeram foi “tentar ativar o modo recontratação, tão comum nas ex-administrações”.  O processo se daria com demissões de aliados contratados por um certo período, depois a sua própria recontratação no futuro próximo, de modo a satisfazer eleitores próprios em um sistema de rodízio”, como ocorreria com empresas terceirizadas”.

Desta feita, os quase 200 servidores efetivos que constam numa lista dos que há anos recebem salários sem trabalhar em casa ou morando fora do município de Lábrea, segundo os discursos de Fanga e Babau, não podem ser demitidos por se tratar de pais de família e trabalhadores, assinalaram internautas indignados com essa proposta.

“Eles atacam o Executivo, em plenário, depois chamam todo mundo para uma conversa de bastidores, depois de venderem o seu peixe como se pretendessem dá satisfação aos aliados”, assinalou internauta nas páginas de site de notícias da cidade de Lábrea.

Indignado com a suposta farsa, afirmou, ainda, “o povo da minha terra amada da Lábrea, tem que sofrer mais pior ou mandar esse tipo de político ir embora da vida política em 2028, eles deram o que falar desde 18 anos atrás”, finalizou a fonte.

Servidor público concursado acusado de inassuidade ao trabalho deve devolver salários recebidos sem ter trabalhado.(Veja imagem).

Segundo especialistas, “por si só, fora do local de trabalho por anos seguidos, já ficou caracterizado o dolo nas condutas dos servidores do “Grupo dos 200+” em questão há mais de 18 anos dentro da Prefeitura, já que, na qualidade de funcionários públicos, tinham ciência de que um afastamento por qualquer motivo exige autorização da chefia de cada departamento”. Inédita dos vereadores Fanga do MDB e Babau do MABI (União Brasil)”.

- A maioria continua morando em Manaus, revelaram terceirizados já demitidos enquanto os apadrinhados por ex-prefeitos obtiveram a defesa dessa dupla de vereadores pela suposta recontratação.