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Governo de MT cancela concessão bilionária de cinco rodovias após guerra judicial

A revogação da concessão envolve os trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, que integram o Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual.

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Por TUDO AMAZÔNIA
Governo de MT cancela concessão bilionária de cinco rodovias após guerra judicial
Decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial.
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O Governo de Mato Grosso revogou a concessão de cinco rodovias estaduais, estimada em R$ 10,2 bilhões, após uma disputa judicial impedir a conclusão do processo licitatório. A decisão atinge 634,35 quilômetros de estradas e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16).

A revogação foi assinada pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e envolve trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, que integram o Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual.

A licitação previa a transferência dos serviços de operação, conservação, manutenção e realização de investimentos à iniciativa privada pelo período de 30 anos. Entretanto, o resultado acabou sendo alvo de questionamentos judiciais envolvendo os dois consórcios que disputaram a concessão.

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Inicialmente, o certame foi vencido pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom. O resultado foi contestado pelo Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra. Após uma decisão judicial e uma reavaliação da documentação técnica, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) afastou o primeiro colocado e homologou a vitória do segundo, em setembro deste ano.

A Terracom também recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão que impediu a assinatura do contrato com o consórcio concorrente. Com o impasse judicial, o Governo decidiu revogar a concorrência pública e tornar sem efeito a homologação e a adjudicação em favor da CS Infra.

A Sinfra também rejeitou os pedidos apresentados pelos consórcios para tentar manter o andamento da licitação.

Novo modelo

Com o cancelamento da concorrência, o Governo deverá reavaliar o modelo de exploração das rodovias. Para isso, será criado um grupo de trabalho responsável por analisar alternativas para a gestão do trecho, incluindo a possibilidade de transferir os ativos à MT Participações e Projetos (MT Par), estatal que controla a Nova Rota do Oeste, responsável pela concessão da BR-163.

O prazo inicial estabelecido para os estudos é de seis meses. A proposta deverá considerar aspectos técnicos, econômicos e jurídicos antes da definição de um novo modelo para o sistema rodoviário.

Enquanto o futuro da concessão é discutido, a Sinfra deverá garantir a continuidade dos serviços de conservação, manutenção e recuperação dos 634,35 quilômetros de rodovias. Os custos dessas atividades deverão ser controlados separadamente durante o período de reavaliação.

FONTE/CRÉDITOS: REPÓRTERMT

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